Um Orçamento à Homer Simpson

"Se uma coisa é difícil de fazer, então não vale a pena ser feita”. É uma das lições que aprendemos com Homer Simpson. Mas há mais neste Orçamento, que até tem algumas coisas boas.

O prémio Nobel da Economia foi entregue esta semana a Richard H. Thaler, o teórico da economia comportamental. A grande mudança de paradigma que o norte-americano trouxe para a teoria económica foi assumir a hipótese de que, ao contrário do que defendiam os clássicos, os agentes económicos nem sempre agem de forma racional.

Para os teóricos da economia, é confortável pensar que os agentes tomam sempre decisões racionais. Se aumenta o preço, a procura baixa automaticamente. Só assim é possível construir um modelo matemático que faça da Economia uma ciência menos social e mais exata.

O ‘paternalismo libertário’

Richard H. Thaler veio dizer que não: “Somos mais parecidos com Homer Simpson do que com Albert Einstein”. Desta hipótese menos ortodoxa é que nasce o seu conceito de ‘nudge’, em que o Estado utiliza a política económica como instrumento para incentivar os agentes a terem comportamentos mais racionais e alinhados com objetivos socialmente desejáveis.

É com este espírito de ‘paternalismo libertário’, — outro conceito de Thaler — que o Governo partiu para este Orçamento do Estado: sobe os impostos sobre as bebidas açucaradas, o imposto sobre a cerveja, licores e bebidas espirituosas e ainda cria um novo para taxar as batatas fritas e bolachas com elevado teor de sal.

Aliás, é ternurento ler esta frase do Orçamento em que Mário Centeno mostra tamanha preocupação com a nossa saúde: “Tendo presente a prevalência de doenças crónicas associadas ao consumo de alimentos com excessivo teor de sal, alguns destes alimentos passarão a ser objeto de tributação específica”.

Baixa diretos, carrega nos indiretos

Este Orçamento segue aliás a lógica dos outros da geringonça: baixa os impostos diretos e carrega nos impostos indiretos. É o próprio Governo que o assume no Orçamento como estratégia de política económica:

Outra das premissas da política fiscal do Governo tem assentado na transferência de parte da carga fiscal dos impostos diretos para alguns impostos indiretos, […] permitindo valorizar os rendimentos do trabalho, bem como reforçar as funções de controlo de externalidades negativas de alguns impostos indiretos, nomeadamente o ISP, o ISV e o IABA.

É por isso que quando olhamos para a carga fiscal, ela até sobe duas décimas este ano e para o ano desce apenas uma. E por que é que o Governo está a seguir esta estratégia de substituição de impostos diretos por indiretos?

Sabe que são poucos os portugueses que pagam impostos: metade não paga e da metade que paga 7% é responsável por 60% da receita de IRS. Tendo em conta que os escalões mais altos já pagam taxas marginais de 48%, — sendo que a taxa a seguir a esta chama-se “roubo”, — a ideia de desviar a carga fiscal para os impostos indiretos é colocar a outra metade que não paga e os que pagam pouco a contribuírem mais.

A propensão para a poupança dos que ganham pouco é baixa ou nula, por isso o Governo sabe que a perda de receita que vai ter com o alivio fiscal do desdobramento dos escalões, vai recuperar através dos impostos indiretos.

Além disso, e esta é uma aberração do chamado ‘paternalismo libertário’, já há muitos estudos lá fora que mostram que os chamados ‘fat tax‘ ou ‘soda tax‘ tendem a penalizar muito mais os que têm menos rendimentos.

Chapa ganha, chapa gasta

É outro dos ensinamento de Homer Simpson para este orçamento. Números redondos, o crescimento da economia deu ao Governo uma folga de mil milhões de euros. Tinha duas opções:

  1. A primeira seria seguir o conselho de Daniel Bessa: “Com este crescimento eu teria, no mínimo, um défice zero”, o que nos ajudaria a pagar a dívida que o economista calcula que levará 500 anos a pagar.
  2. A outra via seria agarrar no dinheiro e distribui-lo aos pensionistas, funcionários e contribuintes. O Governo optou pela segunda via e propôs dar qualquer coisa como 500 milhões. O PCP e o Bloco optaram pela terceira via, que é dar ainda mais dinheiro, reduzindo a zero a tal margem dos mil milhões.

Faz lembrar aquela outra frase dos Simpson: “Existem três maneiras de fazer as coisas: a maneira certa, a maneira errada, e a minha maneira, que é igual à errada, só que mais depressa”.

Centeno merece o benefício da dúvida

Então como é que o Governo vai conseguir baixar o défice de 1,4% para 1%? Diz que quer cortar 300 milhões através do “congelamento dos consumos intermédios” e outros 287 milhões através do “exercício de revisão da despesa”. Teodora Cardoso não acredita. Mas Mário Centeno, por aquilo que já fez nestes dois anos, apesar de ter abusado das cativações e de cortes no investimento público, merece o nosso benefício da dúvida.

O que não levanta qualquer dúvida é o risco da estratégia de pagar despesas permanentes com receitas temporárias, não repetíveis ou ocasionais. Este quadro da página 29 do relatório do Orçamento mostra, números redondos, que do lado das receitas serão os dividendos do Bando de Portugal, os fundos estruturais e os impostos sobre o consumo e sal é que vão pagar as alterações do IRS e o fim da sobretaxa.

Do lado da despesa são as poupanças com os juros (307 milhões de euros) que vão pagar as progressões na Função Pública e o aumento extra das pensões em agosto. Novamente, pagar o certo com o incerto.

Ainda falta a derrama

São positivas as medidas que o Governo quer aprovar no Orçamento para ajudar a capitalizar as empresas, como aquela que dá benefícios fiscais, em sede de IRS ou IRC, a reforços de capital de empresas que tenham caído nas malhas do famoso artigo 35 do Código das Sociedades Comerciais.

Mas convenhamos que todas elas são para tentar salvar as empresas já com a corda no pescoço. E para aquelas que têm lucros, que faturam e que criam muitos empregos? Para essas, a geringonça vai levar à discussão na especialidade do Orçamento — e João Oliveira do PCP dá como “quase certo” que passe — uma subida da derrama, de 7 para 9%, para as empresas que lucrem mais de 35 milhões.

Uma empresa média ou grande em Portugal já paga 21% de IRC, derrama municipal de 1,5% e ainda uma derrama estadual de 7%, o que perfaz 29,5%. Com a subida proposta pelo PCP e Bloco, a taxa chegará aos 31,5%. Isto numa Europa onde Reino Unido cobra 17% e a Irlanda 12%. O problema não é tanto prejudicar as empresas portuguesas, que infelizmente contam-se pelos dedos de uma mão as que lucram mais de 35 milhões. O problema é afastar investimento estrangeiro, isto já depois de António Costa ter rasgado o acordo que o PS de António José Seguro fez com o PSD e CDS para uma descida gradual do IRC. A “estabilidade fiscal” — ainda há dias propalada por Caldeira Cabral — é uma anedota em Portugal.

As 6 medidas positivas deste Orçamento

  1. Do lado positivo deste Orçamento, o Governo transforma em lei mais um pacote de medidas propostas pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, por exemplo, alargando a todos os credores o benefício da conversão dos créditos em capital, algo que até aqui estava reservado aos suprimentos dos sócios.
  2. No imobiliário, o Governo adapta a lei à nova realidade do país e do mercado imobiliário, reforçando, por exemplo, a isenção de IMI para as casas reabilitadas para habitação permanente. E pede uma autorização legislativa para fazer alterações ao código do IRS de forma a baixar a taxa para arrendamento de longa duração e para as chamadas rendas acessíveis. É uma forma positiva de tentar conciliar uma cidade que quer turistas, mas que não quer afastar todos os locais para os subúrbios e dormitórios.
  3. A possibilidade de se poder deduzir em sede de IRS a totalidade do IVA da aquisição de serviços de mobilidade partilhada (‘bike sharing’ e ‘car sharing’) é outras das medidas positivas do Orçamento e que merece ser “partilhada”.
  4. A nível orçamental, e no rescaldo do que aconteceu em Pedrógão, o Orçamento retira da esfera de Mário Centeno o poder de fazer cativações numa área tão sensível como a da Administração Interna, que ganha um estatuto de exceção, juntando-se assim à lei da programação militar.
  5. O Governo também fez bem, e só peca por ser pouco ambicioso, em reduzir o limite de 3% para 2% para o crescimento da dívida das empresas públicas.
  6. Por fim, é boa a decisão de afrouxar a chamada norma-travão de Nuno Crato e permitir que os professores com três anos de contratos sucessivos possam entrar no quadro. Não só os coloca em pé de igualdade com os restantes trabalhadores do público e do privado, como ainda responde a uma diretiva europeia que proíbe a utilização abusiva dos contratos a prazo e pela qual Portugal já recebeu muitos justos puxões de orelha.

“Se é difícil de fazer, então não vale a pena ser feito”

Mas quando olhamos para este Orçamento à procura de medidas contracíclicas e medidas estruturais que nos possam ajudar a criar um escudo protetor para dias de menos fartura na economia… não as encontramos.

Na função pública, por exemplo, o Governo decidiu mudar a regra de 2 por 1 (permitir a entrada de um funcionário por cada dois que saiam) e afrouxá-la para 3 por 2. É caricato que o Governo não tenha cumprido uma única vez a regra anterior, tendo inclusive aumentado em 2016 o número de funcionários públicos, e agora decida mudar a regra que nunca cumpriu por uma outra mais laxista.

É uma das lições de vida que Homer Simpson dá ao seu filho Bart Simpson: “If something’s hard to do then it’s not worth doing”. Em português: “Se uma coisa é difícil de fazer, então não vale a pena ser feita”.

Na Segurança Social, a ideia de consignar uma parte da receita do IRC ao sistema de previdência não aquece nem arrefece. Já o tentámos no passado com o IVA Social e o ano passado com o Adicional do IMI e não resolveu nenhum problema de sustentabilidade. Tirar dinheiro do IRC para as pensões não acrescenta nem retira um cêntimo à equação, é apenas mudar a gaveta onde o Estado vai buscar. Já hoje quando não há dinheiro para pagar pensões, o Estado faz transferências do Orçamento. Com esta nova consignação, o Governo apenas está a reconhecer a ‘estruturalidade’ do problema e a disfarçá-lo, mudando de gaveta onde vai buscar o dinheiro, sem mexer no lado das despesas.

Já seria um grande avanço se o país respeitasse a lei de atualização das pensões, que é de 2006, e que nunca foi cumprida, com os sucessivos governos a optarem sempre por ignora-la, suspendê-la (quando a inflação era negativa), ou dar um bónus, quando achavam que a subida resultante da aplicação da lei não era suficiente.

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António Costa

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