Um ‘rearranjo’ nas contas do Montepio

Este “aumento de capital” da Associação Mutualista Montepio serve para recompor o aspecto do balanço, mas não passa disso mesmo: de um rearranjo.

Na rubrica de activos por impostos diferidos são reconhecidas “[quantias] de impostos sobre rendimento (IRC) recuperáveis em períodos futuros respeitantes a diferenças temporárias dedutíveis, reporte de perdas fiscais não utilizadas e reporte de créditos tributáveis não utilizados” (em “Análise e Relato Financeiro” de João Carvalho das Neves, 7ª edição, p.101). Feita a descrição teórica, permitam-me acrescentar que, em geral, na conta de activos por impostos diferidos registam-se prejuízos passados (ou antecipação de impostos) que servem depois para abater a lucros (ou impostos) futuros. Contudo, a sua utilização não é incondicional, nem é pacífica entre os profissionais da contabilidade.

Por um lado, ela está limitada pelos prazos de reporte de prejuízos fiscais que vão extinguindo o direito de abatimento a lucros futuros de diferentes parcelas de prejuízos passados. Por outro lado, ela está também sujeita a uma análise de razoabilidade das expectativas sobre lucros futuros, um exercício que é sempre especulativo, e que leva os revisores oficiais de contas a fugirem a sete pés da sua utilização.

A verdade é que, nos últimos anos, esta rubrica tem vindo a ganhar destaque nos balanços das empresas portuguesas.

  1. Primeiro, porque a generalidade das empresas portuguesas, em face da crise económica, teve oportunidade de acumular algum saldo na referida rubrica.
  2. Segundo, porque os prazos de reporte de prejuízos fiscais têm mudado com frequência – são aliás um exemplo da instabilidade fiscal reinante entre nós – levando a que muitas empresas exibam hoje múltiplos prazos de reporte.
  3. Terceiro, porque a sua utilização no sector financeiro, designadamente a conversão dos activos por impostos diferidos dos bancos em créditos fiscais, a fim de aumentar os rácios de capital dos mesmos, gerou polémica, e gerou também discriminação entre as empresas.

Ora, vem isto a propósito do recente rearranjo contabilístico e fiscal da Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM), mormente do valor de 808,6 milhões de euros que, segundo comunicado da mesma, esta relevou nos activos por impostos diferidos. Não obstante a surpresa, uma coisa é certa: a utilização desta rubrica não é de agora; ela já vem de trás.

Relativamente aos resultados da MGAM, uma primeira nota para realçar o quão extraordinário é (no mau sentido) estarmos em 2018 e não serem ainda conhecidas na íntegra as contas consolidadas de 2016. Uma segunda nota para referir que, evidentemente, faz todo o sentido que a isenção fiscal de IRC de que tem beneficiado a associação seja anulada, porque, atendendo ao tipo de empresas detidas pelo grupo, a actividade da MGAM é inequivocamente de natureza empresarial.

O regime de excepção não faz, portanto, sentido e seria injusto face aos demais mantê-lo. Dito isto, nas últimas contas consolidadas, disponíveis no seu sítio de internet, já se observava um saldo na rubrica de activos por impostos diferidos no montante de 419 milhões de euros (p. 22 do R&C consolidado de 2015). Destes, 192 milhões referiam-se a prejuízos fiscais reportáveis até 2027 em cinco diferentes parcelas, a mais significativa das quais uma de 100 milhões que podia ser utilizada até 2026 (p. 106). Nesse ano de 2015, o balanço consolidado indicava ainda resultados transitados negativos de 409 milhões de euros, um prejuízo no exercício de 273 milhões, e um total de capitais próprios de 30 milhões de euros (pp. 21-22).

Dado o prejuízo de 2015 e a situação patrimonial que daí transitou para 2016, a MGAM tinha mesmo de fazer alguma coisa. Idealmente, a solução teria sido um aumento de capital. Mas à falta de concretização do plano “a”, a associação avançou para o plano “b”. Ora, neste plano “b”, o valor global dos activos por impostos diferidos surpreende pela sua dimensão. Mas, para a análise ser completa, faltam as notas explicativas do relatório de contas de 2017, sem as quais não se perceberá quão eficaz nem quão perene será a inclusão daqueles activos por impostos diferidos no balanço e, em particular, no capital da associação. E, por fim, também falta a análise do plano de negócios, para se aferir da razoabilidade dos lucros futuros; um exercício que, certamente, o revisor oficial de contas e o conselho fiscal terão solicitado à administração para acomodar normas que nesta matéria são cada vez mais conservadores. Uma coisa parece certa: este “aumento de capital” será apenas um passo intermédio. Serve para recompor o aspecto do balanço, mas não passa disso mesmo: de um rearranjo.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Um ‘rearranjo’ nas contas do Montepio

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião