Concertação social transformou-se numa “forma de legitimação” de programas europeus

Entre 2009 e 2015, período marcado pelos efeitos da crise e pelas medidas de austeridade, a concertação social caracterizou-se pelo esvaziamento do diálogo, transformando-se numa “forma de legitimação” de programas determinados pela agenda europeia, “que o Governo tomou como sua”. Esta é uma das conclusões do estudo “A atividade da CPCS de 2009 a 2015: ecos das políticas europeias”, que tem por base as atas da concertação social naquele período.

O estudo indica que a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) viu-se então confrontada com uma “entorse” adicional, fruto da transferência de poderes para as instâncias europeias e da troika.

“Se antes a concertação social poderia ser um mecanismo de condicionamento político, em consequência da governamentalização do debate tripartido, os dados analisados” demonstram “que o diálogo se esvaziou, transformando-se numa forma de legitimação de programas determinados, já não na esfera nacional, mas no quadro da imposição de uma agenda da UE que o Governo tomou como sua“, indica o caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas que será apresentado amanhã em Lisboa.

“Como resultado, procurou-se marginalizar as opiniões críticas por parte das confederações relativamente à implementação do memorando da troika e os seus contributos para uma definição de estratégias ancoradas na realidade nacional”, acrescenta.

Olhando para as atas das reuniões de concertação social, os autores indicam que sobressai a “imposição de uma agenda centrada na legislação laboral que desvaloriza ou anula os pontos de vista específicos das confederações patronais e sindicais“, bem como a “imposição de um ritmo de discussão acelerado que tem como objetivo obter rapidamente compromissos passíveis de serem exibidos nas instituições da UE como prova da adesão dos parceiros sociais às suas políticas impostas”.

Na mesma linha surge a aplicação do memorando de entendimento como uma obrigação, “condicionando o diálogo social e transformando-o numa falsa concertação social“. Aqui, são promovidas reuniões bilaterais entre Governo e parceiros sociais, “cujo conteúdo não é publicitado”, indica o estudo de João Ramos de Almeida, Manuel Carvalho da Silva, António Casimiro Ferreira e Hermes Costa.

Destaque ainda para as “numerosas” reuniões dedicadas a medidas ativas de emprego e para a “fuga” à discussão de estratégias de crescimento económico. Além disso, nota o estudo, a comunicação social foi utilizada pelo Governo “como forma de experimentação de propostas junto da sociedade, das medidas ainda não minimamente discutidas, donde resulta uma forte pressão sobre as confederações”. O documento também aponta para a divulgação tardia — ou até inexistente — de estudos sobre as matérias em apreciação e para discussões interrompidas “por suposta dificuldade de agendamento”, o que se traduziu em debates inconclusivos ou sem a profundidade necessária.