Sete lições que a troika vai aprender com Portugal

  • Marta Santos Silva
  • 21 Novembro 2016

A autoavaliação de Bruxelas: a consolidação orçamental através de receitas correu bem, as medidas temporárias foram má ideia e introduzir o programa antes dos piores efeitos da crise foi bom... e mau.

O programa de ajustamento em Portugal chegou ao fim e os três membros da troika — o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia — têm estado a avaliar o que correu bem e mal, para potencialmente retirarem lições para futuros programas.

Num relatório publicado esta segunda-feira, um grupo de economistas da Comissão Europeia faz precisamente uma dessas avaliações às medidas incluídas no programa, à forma como foram aplicadas pelas autoridades portuguesas e aos seus resultados, e tira, entre outras, sete lições chave:

  • Medidas temporárias criam problemas mais tarde

“Quando a consolidação se baseia excessivamente em medidas temporárias, podem ser precisas melhorias adicionais após o fim do programa”. Referindo-se ao uso considerado excessivo de medidas com prazo de validade — como a sobretaxa ou os cortes nos salários — o relatório publicado pela Comissão Europeia mostra assim reservas face ao futuro da economia portuguesa à medida que essas reformas expiram e que, por fadiga, não são substituídas por outras.

  • Se for difícil reduzir a despesa, aumente-se a receita

Em casos — como o português — em que é difícil iniciar imediatamente uma estratégia abrangente para reduzir a despesa, o melhor é apostar num aumento da receita, mesmo que do lado da despesa haja uma grande necessidade de cortar. Os economistas da Comissão Europeia consideram que isto pode ajudar a “comprar tempo” para criar as estratégias de restruturação necessárias para a despesa, evitando as malfadadas medidas temporárias.

  • É preciso mecanismos fortes para monitorizar o impacto social das medidas

O Memorando de Entendimento deveria incluir um requerimento para criar sistemas de monitorização e verificação do impacto social das medidas aplicadas. “A questão de que o ajuste fosse um fardo justo foi considerada importante pelas autoridades e pelos parceiros do programa. Mas era necessário maior ênfase na monitorização e na comunicação da dimensão social”.

  • A consolidação orçamental não deve basear-se em one-offs

As medidas que têm impacto apenas uma vez e não voltam a repetir-se — as one-offs — têm o seu papel mas não devem ser priorizadas na consolidação orçamental. “A consolidação baseou-se excessivamente em one-offs e medidas temporárias”, lê-se no relatório, que aponta que Portugal não levou a cabo as medidas mais difíceis do lado da despesa que iriam ser importantes a médio prazo.

  • Comunicar bem os objetivos das reformas pode fazer com que sejam mais bem recebidas

Algumas políticas eram “politicamente ou socialmente muito sensíveis, ou tinham um impacto em grupos de interesses poderosos” como a energia ou os portos. Os autores do relatório consideram que “a necessidade de reformas estruturais” não foi comunicada com clareza, e que uma melhor comunicação dos objetivos das reformas teria evitado a “fadiga” sentida a nível social para com a quantidade de medidas implementadas.

  • A supervisão bancária deveria ter sido mais apertada

O Banco de Portugal não foi rígido o suficiente, concluem os economistas, e recomendam que futuros programas coloquem maior ênfase no aspeto da supervisão bancária. O relatório considera ainda que o facto de o crédito malparado ter continuado a aumentar durante o programa de ajustamento foi um problema grave — as medidas para lidar com o malparado deveriam ter sido antecipadas e mais eficientes.

  • Iniciar o programa antes dos piores efeitos da crise deu-lhe má reputação

Implementar o programa de ajuda financeira antes de se fazerem sentir os piores efeitos da crise económica foi bom para a economia, concluem os economistas da Comissão Europeia, mas também teve uma consequência negativa: o programa foi culpado por esses efeitos. “O ajustamento macroeconómico era inevitável”, lê-se no relatório, que conclui que o programa aliviou a dureza do ajustamento mas acabou por ser “culpado pela situação económica que piorou”.

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