• Entrevista por:
  • Cristina Oliveira da Silva

“Governo tem de dar um sinal. Nos salários ou nas carreiras”

Na véspera da manifestação da Função Pública, Arménio Carlos, o líder da CGTP, em entrevista ao ECO, apresenta ao Governo o caderno de encargos para travar novos protestos.

A CGTP defende o descongelamento dos salários e das carreiras na Função Pública mas este não é o único ponto de intervenção. Arménio Carlos avisa que não vai aceitar um aumento do salário mínimo que fique abaixo dos 557 euros já admitidos pelo Governo.

Sexta-feira é dia de manifestação da Função Pública. Justifica-se a jornada de luta numa altura em que Governo retirou os cortes salariais e prevê medidas como o aumento do subsídio de alimentação?

Justifica. Desde logo porque depois da reposição de salários que foi feita já este ano, agora estamos a falar de 2017 e o que se justifica é que depois da reposição passemos à melhoria. Neste contexto, quando se fala no congelamento dos salários e das carreiras, estamos a ser confrontados com uma amputação ao direito de negociação coletiva. E aquilo que nós defendemos é que não pode haver negação nem condicionamentos do direito de negociação coletiva, seja com este governo, seja com qualquer governo.

O que nós dizemos é que é altura de o Governo dar um sinal, ter um “golpe de asa”, suscetível de encontrar respostas para as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública no que respeita aos salários e às carreiras. É uma questão de opções, de abertura e de procurar ter a criatividade para encontrar uma solução já para 2017.

Esse sinal não está ainda no Orçamento para 2017?

Não. Neste contexto estamos a falar de trabalhadores, tal como no setor empresarial do Estado, que desde 2009 não vêem atualizados os seus salários. Por outro lado, as carreiras estão bloqueadas. Tudo isso, no seu conjunto, deu uma redução significativa dos rendimentos destes trabalhadores… como dos restantes trabalhadores do setor privado… mas agora estamos a falar destes.

O Estado tem que dar um sinal e o sinal neste caso concreto é: cumprir com as regras. É cumprir com o direito de negociação, não condicionando nenhuma matéria para discutir. E por outro lado, tem que dar um sinal também ao setor privado pela positiva. E qual é o sinal? Negociar, e melhorar os salários e os rendimentos dos trabalhadores. Se não fizer isso, está a dar o sinal contrário ao setor privado para continuar a bloquear a contratação coletiva. O dilema é este: se o Governo assume que quer dinamizar a contratação coletiva, não pode deixar de dar o exemplo, desde logo no que respeita os trabalhadores que estão ao seu serviço.

Esta é uma manifestação contra o atual Governo?

Esta é uma manifestação para exigir que o atual Governo responda às reivindicações dos trabalhadores.

Como avalia então a prestação deste Governo?

Este Governo, não podemos deixar de valorizar duas componentes: a primeira é que reverteu a política de cortes que era desenvolvida pelo Governo PSD/CDS. Cortes nos salários, nos direitos, nas pensões. Segundo lugar: iniciou um plano de reposição de direitos juntamente com a maioria que neste momento temos de deputados na Assembleia da República. E desse ponto de vista, nós pensamos que foi positivo.

Estamos hoje melhor do que estávamos há dois ou há três anos atrás, com o Governo anterior. Agora, o que nós também entendemos é que estamos num processo e este processo tem de ser evolutivo. E portanto, para ser evolutivo chegou a hora de fazer mais e melhor. Chegou a hora de fazer também algumas opções, mesmo que isso implique confrontação com poderes instalados e sobretudo com ingerências externas. E fazer opções é responder àqueles que estão na essência de neste momento haver uma maioria na Assembleia da República de deputados dos diversos partidos.

 

Mas quais são os sinais concretos que gostaria de ver no Orçamento do Estado, para se perceber essa mudança de rumo?

Primeiro, a questão dos salários e das carreiras. Para 2017, não temos nenhuma proposta fechada, isso compete à Frente Comum… Segunda ideia, política fiscal. É preciso promover uma reforma da política fiscal suscetível de dar força à progressividade no que respeita ao IRS, alargando os escalões e aumentando a dedução à coleta mas não só, tomar medidas de fundo — taxação do capital, por um lado e, por outro, promover o englobamento de todos os rendimentos.

Neste momento, temos portugueses de primeira e de segunda. Os trabalhadores e pensionistas são obrigados, e bem, a declarar todos os seus rendimentos para o IRS mas se tivermos, por exemplo, pessoas que têm contas ou movimentação de negócios na bolsa, esses já não são obrigados a declarar tudo aquilo que negoceiam e os lucros que têm. Os que têm maiores rendimentos e sobretudo rendimentos que são provenientes nomeadamente da área mobiliária passariam a pagar mais imposto do que pagam neste momento. É justo.

Por que motivo os governos nunca avançaram nesse sentido?

Provavelmente porque ainda não tiveram coragem de fazer. É fácil cortar naqueles que menos têm, é mais difícil confrontar aqueles que têm poder e, sobretudo, falam grosso.

A terceira ideia que consideramos fundamental é a que tem a ver com políticas sociais. É possível melhorar as reformas e os apoios sociais, é possível e é desejável fazer um esforço para atualizar o valor do Indexante dos Apoios Sociais para além do que foi anunciado.

Depois há uma outra área que consideramos importante que é questão do emprego. Queremos a identificação da contratação a termo. Qual a ideia do Governo sobre esta matéria? Falo nomeadamente das empresas públicas, das empresas que têm relações com as autarquias. Queremos identificar situações em que a contratação de trabalhadores a prazo pode acontecer. Se é uma excecionalidade, digam qual é. Não pode é ficar no geral.

Temos vivido um período de paz social. A iniciativa da Frente Comum pode ser entendida pelo Governo como um endurecimento de posições?

Pode ser entendida como outras que já foram realizadas e que estiveram na origem da resolução, não na totalidade mas em parte… Estou a referir-me às 35 horas.

Os trabalhadores da Administração Pública, em determinado momento, fizeram uma paralisação para exigir reposição das 35 horas, foi importante porque foi um alerta. Porque a partir dali, o Governo sentiu a necessidade de acelerar o processo e agora temos os trabalhadores com 35 horas, exceto aqueles que têm um vínculo diferente e para os quais continuamos a dizer que tem de se concretizar as 35 horas.

Nessa altura o Governo resolveu acelerar o processo?

Foi um alerta importante para perceber que, independentemente da promessa, o que importava era concretizar.

Aqui, é um sinal por parte dos trabalhadores da Administração Pública de chamamento de atenção para este Governo; que não se pode valorizar os trabalhadores da Administração Pública deixando tudo na mesma no que respeita aos salários e às carreiras. É verdade que o Governo diz que isso é para 2018. Sim, mas o que entendemos é que se deve dar um sinal em 2017. Não se pode resolver todos os problemas. Ok, mas então vamos lá identificar um ou outro problema que possamos resolver agora em 2017 para dar o tal sinal. Pode ser nos salários, pode ser nas carreiras.

É uma questão de fazerem as contas, de negociarem com os nossos sindicatos, é uma questão de opções, de bom senso e, diria até, de vontade política. O pior que nos podia acontecer é que um processo que começou bem, por ausência de resposta àquilo que são necessidades e anseios dos trabalhadores, das famílias e do povo português amanhã viesse a terminar mal.

Mas, este é um primeiro passo para mais manifestações?

Esta é uma manifestação, depois vamos ver a seguir… Dependerá, sobretudo, das respostas do Governo.

Depois de aprovado o Orçamento, é de esperar que se mantenha o descontentamento sindical?

Dependerá daquilo que for apresentado e também da vontade dos trabalhadores. Uma coisa é certa: para nós, a questão dos salários e das carreiras são importantes, como são importantes outras matérias, como de expressão pecuniária, e sem esquecer os trabalhadores do setor privado.

Porque sendo verdade que o setor privado não tem uma relação direta com o Orçamento do Estado, também não deixa de ser verdade que foi fortemente penalizado. A questão da contratação coletiva. Não basta dizer que é preciso dinamizar a contratação, é preciso dar o passo em frente para resolver o problema do bloqueio da contratação coletiva. Os pressupostos fundamentais que entendemos para uma discussão mais ampla sobre esta matéria são dois: revogação da norma da caducidade e reintrodução do princípio do tratamento mais favorável.

A contratação coletiva continua a ser um tema central para a CGTP. E o salário mínimo?

Para nós, a única coisa que está garantida é que no dia 1 de janeiro de 2017 os trabalhadores e as trabalhadoras portuguesas vão ver aumentar o salário mínimo nacional. Isso está garantido. Em segundo lugar, temos uma proposta. Terceiro, o Governo tem compromissos políticos com outros partidos, definiram um valor que entendemos como uma base para iniciar a discussão que é do conhecimento de todos: 557 euros, na nossa opinião insuficiente. Qualquer proposta que vise reduzir este valor no que respeita ao início das negociações para 2017 dizemos “nem pensar”. Quanto aos 557, é curto, queremos mais e queremos negociar.

Mas acha que o Governo não vai descer esse valor dos 557 euros perante as declarações de outros parceiros? O Governo não recua?

Se o fizesse, entrava em contradição com aquilo que prometeu.

Mas como já abriu a porta à negociação com os parceiros, não vai ter essa flexibilidade?

Mas a negociação com os parceiros sociais não substituiu os compromissos políticos e, sobretudo, aquilo que a própria Assembleia da República pode decidir sobre esta matéria. Por isso mesmo, dizemos: queremos 600 euros e entendemos que é necessário entrar numa fase de discussão e de negociação para elevar o salário mínimo nacional para um valor acima daquele que o Governo pensa. Entretanto, se houver acordo, há acordo. Veremos na altura conteúdos, valores que estão em cima da mesa. Se não houver acordo, não cai mal nenhum ao mundo, ninguém fica impedido de ver atualizado o seu salário no dia 1 de janeiro, tal como a lei estabelece, compete ao Governo atualizar o salário mínimo nacional.

Está confiante de que o valor mínimo de atualização será 557 euros?

Temos a opinião de que o Governo, pelo conjunto de compromissos, não pode apresentar outro valor para início da discussão do aumento do salário mínimo nacional que não seja aquele valor que se comprometeu com outros…

E se não for esse valor? Se o aumento ficar abaixo dos 557 euros?

Nem pensar.

Isso quer dizer o quê? Admite ir para as ruas novamente?

Todas as hipóteses são possíveis, mas creio que o bom senso por parte do Governo não deixará de prevalecer, relativamente não só ao compromisso de apresentar um valor que se compagina com outros compromissos que assumiu, como inclusive mostrar disponibilidade até para fazer evoluir esse valor.

Se isto for possível, é possível, se não for possível, a vida continua. Portanto, os trabalhadores vão ter o seu aumento do salário mínimo nacional, mas não só. Porque o que estamos a constatar é que, como a contratação coletiva está bloqueada, uma boa parte dos trabalhadores que têm salários nas grelhas imediatamente superiores ao salário mínimo, sempre que este aumenta, são abrangidos pelo salário mínimo nacional. Isto não pode continuar. Isto implica um desbloqueamento da contratação coletiva…

Para que haja um arrastamento dos salários imediatamente superiores...

Para que as grelhas evoluam naturalmente… Sob pena de qualquer dia já termos situações em que trabalhadores com experiências, competências diferentes, estejam todos a ganhar a mesma coisa. E o que é que as confederações patronais dizem disto? Já perguntámos…

E que disseram?

Até hoje nada… Pelos vistos, têm dificuldade de ouvido.

As confederações patronais mostraram disponibilidade para negociar o salário mínimo mas também já falaram em contrapartidas. E se fosse ao contrário? A CGTP aceitaria contrapartidas para que o salário mínimo aumentasse menos?

O salário mínimo nacional não pode ser uma moeda de troca para a resolução de outros problemas, tem uma especificidade. Em primeiro lugar, é responder a uma necessidade óbvia dos trabalhadores que estão a empobrecer. Em segundo lugar, é uma referência positiva, desde que tenha um valor adequado, para ajudar à dinamização do aumento geral de todos os outros salários. Porque ao contrário daquilo que alguns dizem, o aumento dos salários não é um problema. É um investimento que tem sempre retorno. Se tivermos mais rendimentos, consumimos mais, gastamos de acordo também com o que ganhamos… Isso quer dizer que as próprias empresas podem planificar a sua produção, fazer mais negócio, criar mais emprego e a economia pode crescer naturalmente.

Sente que a criação da apelidada geringonça veio retirar algum poder aos sindicatos, na medida em que temos um Governo apoiado pelos partidos mais à esquerda?

Não. Entendemos que neste momento faz todo o sentido que a Assembleia da República tenha sido recolocada no centro das atenções da atividade política do país. O facto de não haver uma maioria absoluta — foi aquilo que sempre a CGTP reclamou — está a ajudar a que se encontrem entendimentos. Implica esforço de todas as partes. Mas isso a nós não nos perturba nada.

Desde que seja para repor e para melhorar aquilo que tem a ver com os direitos dos trabalhadores ou dos pensionistas, dos desempregados ou dos jovens, são sempre bem-vindas as medidas. Isso não retira espaço de manobra à intervenção da CGTP no que respeita à apresentação de propostas ao Governo e às confederações patronais. Mais: entendemos que as nossas propostas e a nossa estratégia reivindicativa é fundamental para ajudar a que os partidos se entendam e vão mais longe do que aquilo que até agora foi anunciado.

Os portugueses compreendem a importância dos sindicatos?

Não direi que a totalidade compreenda. Porque é evidente que para o PSD e CDS os sindicatos foram uma pedrinha no sapato — estou a falar dos sindicatos da CGTP. Porque ao longo dos anos da sua vigência, aqueles que de forma permanente e coerente se mantiveram no confronto e a exigir novas políticas e resposta aos problemas dos trabalhadores, mesmo com a ‘troika’ em Portugal, foi a CGTP, os seus sindicatos. Por isso é natural que alguns tenham a opinião de “que chatice”, a pedrinha no sapato complicou mesmo a vida a quem queria ficar mais quatro anos.

Agora, para os trabalhadores e trabalhadoras, para a população em geral, com certeza que percebem e apoiam que nós continuemos a ter uma CGTP interventiva, que denuncia, que protesta mas que reivindica, e uma CGTP responsável.

Tem aumentado o numero de sindicalizados?

Temos.

Qual foi o aumento?

Já conseguimos mais de 15 mil sindicalizados nos últimos meses.

E isso tem a ver com o quê? O que faz com que as pessoas se aproximem?

É porque veem nos sindicatos a organização que os pode defender e, portanto, há uns que aderem imediatamente e há outros que, quando têm problemas, dirigem-se aos sindicatos. Estamos cá para responder. Só existimos porque existem trabalhadores.

  • Cristina Oliveira da Silva
  • Redatora

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