CGTP defende aumento do salário mínimo e mexidas na legislação laboral

O secretário-geral da CGTP defendeu hoje o aumento do salário mínimo nacional e a revogação das “normas gravosas” da lei laboral, acusando a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) de ter uma “conceção retrógrada” das relações do trabalho.

Em declarações à agência Lusa, Arménio Carlos reagiu à entrevista que António Saraiva deu no domingo à Antena 1 e ao Jornal de Negócios e na qual este revelou que só aceita o aumento do salário mínimo para os 557 euros em 2017 se o Governo não mexer na legislação laboral.

“Temos de mexer na legislação laboral, ao contrário do que diz o presidente da CIP, que defende os seus interesses, os dos grandes empresários. A CIP continua a funcionar com uma conceção retrógrada daquilo que devem ser as relações de trabalho entre trabalhadores e empresas e também por aquilo que deve ser o futuro do país e que passa pelo progresso e justiça social”, advogou.

Arménio Carlos insistiu também na necessidade do aumento do salário mínimo nacional no próximo ano.

É inevitável o aumento do salário mínimo nacional porque ele é um instrumento de investimento com retorno que melhora os rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias e ajuda a dinamizar a produção e a criação de emprego e os negócios das pequenas e médias empresas.

No entender de Arménio Carlos, o aumento geral dos salários é determinante para a evolução da economia.

“Quanto à legislação laboral, é evidente que hoje é reconhecido que, com o memorando da Troika e o acordo assinado entre as confederações patronais e o anterior governo, verificou-se que há um desequilíbrio das relações laborais, uma generalização da precariedade e aposta nos baixos salários por isso é necessário revogar as normas gravosas”, explicou.

Segundo o secretário-geral da CGTP, é preciso pôr travão à norma da caducidade que é responsável pelo bloqueio da contratação coletiva e pelo facto de haver milhões de trabalhadores que não veem atualizados os seus salários anualmente porque a contratação coletiva está bloqueada.

Em entrevista conjunta à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, António Saraiva afirmou que a CIP só aceita o aumento do salário mínimo para os 557 euros em 2017 se o Governo não mexer na legislação laboral.

“A CIP está disponível para absorver um valor de salário mínimo de acordo com aquilo que possa ser a vontade do Governo, se houver a garantia real de que não há novas reversões e que estes temas que lhe disse não verão a luz do dia”.

Esses temas são “linhas vermelhas”, que o presidente da CIP considera que o Governo não pode ultrapassar, como o banco de horas e as férias, sob pena de pôr em causa a sobrevivência das empresas, chegando mesmo a colocar a hipótese de uma futura manifestação de empresários.