Portugal 2020: Governo paga 60 milhões por mês às empresas

O ministro do Planeamento anunciou hoje que o Executivo está “a pagar às empresas mais de 60 milhões de euros por mês”, no âmbito dos incentivos comunitários. Pedro Marques, na Comissão de Economia e Obras públicas esta manhã, revelou que nos primeiros meses do ano “o ritmo de pagamentos de incentivos” está 50% acima da média de 2016.

“Até ao momento já pagámos 585 milhões de euros de incentivos às empresas, o que significa que estamos a antecipar em três anos o ritmo de execução do QREN“, o quadro comunitário anterior, acrescentou o ministro.

Na comissão parlamentar, o responsável sublinhou a importância da confiança das empresas, “que investem como há muito não faziam”, e que levou a que, em 2016, por duas vezes tenham batido recordes de candidaturas. Pedro Marques lembrou ainda que o Executivo aprovou “mais de 8.300 projetos empresariais, ou mais de 5,3 mil milhões de euros de investimento das empresas, que criarão mais de 25.000 empregos em Portugal”.

Estes dados, segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, são uma prova de que “o PT2020 esteve ao serviço do desenvolvimento económico”. Nelson Souza sublinhou que existem mais de cinco mil milhões de euros em stock de projetos que vão agora sendo executados. “Três quartos dos pagamentos correspondem a despesa executa e paga por parte das empresas”, frisou o responsável, rebatendo, assim, as críticas de quem argumenta que estes pagamentos de serem apenas adiantamentos.

Nelson Souza fez um novo balanço da execução do Portugal 2020, incluindo o Programa de Desenvolvimento Rural e as Pescas. Até 31 de janeiro foram aprovados “mais de sete mil milhões de euros de financiamento no conjunto dos vários programas operacionais”. “Passou de quatro mil milhões para 11 mil milhões de euros de financiamento e, de 31 de dezembro a 31 de janeiro os pagamentos globais chegaram a 3,8 mil milhões de euros, fruto dos 2,5 mil milhões pagos neste período”, revelou, frisando que o Executivo elegeu “a aceleração e apoio ao investimento empresarial como das prioridades”.

Autarquias têm em obra 567 projetos

Outra das áreas em análise na comissão foram as autarquias. O ministro Pedro Marques, na sua intervenção inicial, revelou que foram lançados “concursos de 3.100 milhões de euros destinados às autarquias” e aprovados “1.278 milhões de euros de investimento autárquico“, quando ao chegarem ao poder “as autarquias não podiam apresentar os seus projetos, pois os concursos nem sequer tinham sido lançados“.

Nelson Souza especificou ainda que 40% destes 1,2 mil milhões foram investidos em territórios de baixa densidade populacional, “onde esse investimento faz mais falta e pode ter um maior efeito de alavanca e está mais próximo da população”.

Além disso, o ministro do Planeamento anunciou que “estão em obra 567 projetos ou com o concurso a decorrer”, que representa “um investimento de 400 milhões de euros”, projetos que se concentram nas áreas como património, requalificação e reconstrução de novas escolas, centros de saúde, ciclo urbano da água e resíduos, mobilidade urbana, combate ao insucesso escolar, reabilitação urbana e eficiência energética.

Pedro Marques lembrou ainda o lançamento em fevereiro dos concursos para a reabilitação de bairros sociais, “que permitirão investir 115 milhões na reabilitação de bairros sociais municipais”, do programa de valorização de áreas empresariais com um investimento 180 milhões de euros destinados melhorar as acessibilidades a indústrias já instaladas, mas também criar ou expandir as áreas de localização empresarial “em concelhos que carecem destes equipamentos”.

Estes anúncios valeram uma crítica do deputado Luís Leite Ramos que acusou o Governo de fazer anúncios consecutivos de investimentos sem se saber os critérios subjacentes a essas decisões. “Temos assistido às pregações do senhor ministro pelo país, com tantos anúncios e promessas repetidas. Parece um outro ex-ministro, Paulo Campo”, atirou o deputado social-democrata. “Para quem criticava os power points”, insinuou, acrescentando que só falta a tendinha VIP e o croquete”. Luís Leite Ramos foi mais longe dizendo que “há suspeitas de que o Governo tem um plano rodoviário para ajustar ao ciclo autárquico”.

“Um plano secreto de investimentos rodoviários?”, questionou Pedro Marques indignado. Então isso significa que o Governo está apostado ajudar Felgueiras, Viseu e Famalicão, câmaras presididas pelo PSD, atirou o ministro, lembrando que o Partido socialista tem a maioria das câmaras do país. “A nossa preocupação é o país”, concluiu.

Novos concursos em março

O secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza, anunciou ainda que em março vão ser lançados concursos de apoio às empresas, na áreas da inovação produtiva, qualificação e internacionalização de empresas e da Investigação & Desenvolvimento. Uma tradução da importância que o Executivo quer continuar a dar às empresas e que já teve reflexos nos dados do investimento que cresceu 3,95% em termos homólogos no quarto trimestre (formação bruta de capital fixo).

Esta foi a resposta ao deputado António costa Silva que questionou o Governo sobre se iria lançar mais concursos para as empresas ao nível dos sistemas de incentivos ou “recorrer a fundos de capitalização”, tendo em conta as elevadas taxas de compromisso que existem ao nível dos fundos comunitários.

Nelson Souza revelou ainda que na próxima semana vai ser lançado o sistema de incentivos à criação de empresas e do emprego e nessa altura será divulgado o sistema relativamente aos apoios geridos pelas Comunidade Intermunicipais e Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) ou grupos de ação local. “É preferível ir um pouco mais devagar mas avançar de forma segura”, concluiu.