Portugal 2020: Empresas vão ter novo calendário de concursos

O último concurso agendado é em Março. Governo garante que depois haverá mais. O objectivo é manter a previsibilidade.

A dúvida existia. Mesmo na estrutura. O Governo de António Costa ia adotar a mesma estratégia? As empresas poderão contar em 2017 com um calendário de concursos para aceder aos fundos estruturais? Ou regressar-se-ia ao modelo passado em que os concursos iam surgindo à medida que a máquina tinha capacidade de processar as candidaturas? A opção é política.

O ECO colocou a questão ao gabinete do ministro do Planeamento que tem a tutela dos fundos comunitários. A resposta foi: “O Governo mantém a intensão de continuar a publicar um calendário” para os concursos do Portugal 2020. “O objetivo é assegurar a previsibilidade para as empresas”, avançou fonte oficial do gabinete de Pedro Marques.

O Governo mantém a intensão de continuar a publicar um calendário [para os concursos do Portugal 2020]. O objetivo é assegurar a previsibilidade para as empresas.

Fonte oficial do Ministério do Planeamento

O calendário existente faz a planificação dos concursos a lançar até março. Mas depois há um vazio. A única coisa que está estipulado nas regras definidas com Bruxelas é que os avisos podem assumir a forma de concurso ou de convite — a figura usada por exemplo para atribuir verbas dos programas operacionais regionais à Instituição Financeira de Desenvolvimento, para impedir que outras entidades pudessem candidatar-se e comprometer a existência de um banco de fomento em Portugal. “A existência de um calendário é uma opção política”, explicou uma fonte ao ECO, “não decorre das regras”.

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