Em atualização Rocha Andrade não vai decidir sobre grupo Galp

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, envolvido no caso Galp, não vai tomar decisões relativas ao grupo. A tomada de decisão passa assim para o lado de Mário Centeno, revelou Rocha Andrade, esta manhã, na Comissão de Orçamento e Finanças no parlamento.

Em resposta à pergunta do deputado do PSD Duarte Pacheco, Rocha Andrade afirmou que, com base na norma do Código Procedimento Administrativo, não vai tomar decisões sobre empresas do grupo Galp.

“Se, no exercício das minhas funções, vier a ser chamado a tomar qualquer decisão sobre empresas do grupo Galp, o processo será remetido à entidade que me delega competências”, confirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Para não afetar “a seriedade que deve rodear” as decisões do Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – que viajou a convite da Galp para ver jogos do Euro 2016 – prefere passar a responsabilidade para Mário Centeno para evitar “a repercussão pública” das decisões. A Galp tem neste momento um conflito judicial com o Estado português, em específico com a Autoridade Tributária.

No entanto, o secretário de Estado frisou não ter sido ainda “chamado a tomar qualquer decisão” que envolva a Galp.

Dossier da Caixa é “um enorme sucesso para o país”

Também no parlamento, o ministro das finanças Mário Centeno falou sobre a aprovação do plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que o Governo conseguiu junto da Comissão Europeia durante o verão”. Foi “um enorme sucesso para o país”, disse Centeno.

O ministro das Finanças frisou que, quando o Governo tomou posse e se inteirou das dificuldades da CGD, o que encontrou foi “uma situação de urgência” e que, por isso, foi preciso conseguir a aprovação da recapitalização do banco público em tempo “recorde”.

De caminho, aproveitou para lançar farpas ao PSD e lembrar que durante o mandato de Passos Coelho Portugal tentou por oito vezes aprovar um plano de reestruturação para o Banif, sem sucesso. A resposta de Centeno sobre a Caixa surgiu como contraponto às críticas de Duarte Pacheco, deputado do PSD, que deu conta de um “verão horribilis” para o Executivo socialista.

“A nova política o que trouxe?”, perguntou o social-democrata, para depois responder: “A quebra do investimento, o consumo não arranca e o crescimento está a metade da estimativa”. Ou seja, resumiu Duarte Pacheco, “o falhanço na dinamização da economia, do consumo, do investimento e do crescimento.”

O social-democrata lembrou ainda que a dívida pública líquida de depósitos está a subir. Mais: defendeu que o ministro “resolveu falar de um segundo resgate” em entrevista à CNBC.

Esta semana, o ministro das Finanças foi confrontado pela CNBC, à margem de uma reunião de ministros das Finanças europeus, sobre se estaria a fazer tudo para evitar um segundo resgate. Centeno respondeu que essa é a sua “principal tarefa”.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa