Da requalificação aos salários dos gestores: o dia no Parlamento

  • Lusa e ECO
  • 23 Setembro 2016

Foram várias as iniciativas que foram hoje discutidas pelos deputados: desde o fim do sistema de requalificação aos salários dos gestores.

A esquerda uniu esforços e votou favoravelmente o fim do regime de requalificação, criticando aquilo que considera ser uma injustiça criada pelo anterior Governo. Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Joana Mortágua sublinhou que estava em causa “um verdadeiro regime de injustiça e de chantagem, erradamente chamado de requalificação, mas que era regime de despedimento encapotado”.

Já Rita Rato, do PCP, sublinhou que “a receita não era nova, era aliás bem antiga: retirar funções aos trabalhadores, impondo a perda de direitos e salários, pressionar psicologicamente para forçar as rescisões ditas amigáveis, a que hipocritamente chamavam de rescisões por mútuo acordo”.

Os limites dos salários das entidades reguladoras e dos gestores públicos também passaram pelo Parlamento: os projetos de lei dos Verdes, Bloco de Esquerda e CDS desceram à especialidade, reunindo unanimidade entre deputados.

As iniciativas pretendem alterar a legislação em vigor para que a referência salarial seja a do primeiro-ministro, com eventuais ajudas de custo de representação, e serão agora debatidas nos próximos 45 dias em sede de especialidade na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Já as apreciações parlamentares requeridas por PSD e CDS-PP para eliminar a decisão governamental de alterar o Estatuto do Gestor Público de forma a excecionar os limites remuneratórios da nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foram chumbadas por PS, BE, PCP e PEV, com a abstenção do PAN.

Pelo caminho ficam também os projetos do Bloco de Esquerda e PCP, que pretendiam congelar e proibir qualquer aumento do valor das propinas no Ensino Superior público.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Da requalificação aos salários dos gestores: o dia no Parlamento

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião