Da requalificação aos salários dos gestores: o dia no Parlamento

  • Lusa e ECO
  • 23 Setembro 2016

Foram várias as iniciativas que foram hoje discutidas pelos deputados: desde o fim do sistema de requalificação aos salários dos gestores.

A esquerda uniu esforços e votou favoravelmente o fim do regime de requalificação, criticando aquilo que considera ser uma injustiça criada pelo anterior Governo. Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Joana Mortágua sublinhou que estava em causa “um verdadeiro regime de injustiça e de chantagem, erradamente chamado de requalificação, mas que era regime de despedimento encapotado”.

Já Rita Rato, do PCP, sublinhou que “a receita não era nova, era aliás bem antiga: retirar funções aos trabalhadores, impondo a perda de direitos e salários, pressionar psicologicamente para forçar as rescisões ditas amigáveis, a que hipocritamente chamavam de rescisões por mútuo acordo”.

Os limites dos salários das entidades reguladoras e dos gestores públicos também passaram pelo Parlamento: os projetos de lei dos Verdes, Bloco de Esquerda e CDS desceram à especialidade, reunindo unanimidade entre deputados.

As iniciativas pretendem alterar a legislação em vigor para que a referência salarial seja a do primeiro-ministro, com eventuais ajudas de custo de representação, e serão agora debatidas nos próximos 45 dias em sede de especialidade na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Já as apreciações parlamentares requeridas por PSD e CDS-PP para eliminar a decisão governamental de alterar o Estatuto do Gestor Público de forma a excecionar os limites remuneratórios da nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foram chumbadas por PS, BE, PCP e PEV, com a abstenção do PAN.

Pelo caminho ficam também os projetos do Bloco de Esquerda e PCP, que pretendiam congelar e proibir qualquer aumento do valor das propinas no Ensino Superior público.

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