Esquerda aprova alterações ao decreto sobre transportes do Porto vetado por Marcelo

  • Lusa
  • 29 Setembro 2016

PS, Bloco de Esquerda, PCP, "Os Verdes" e PAN (Pessoas Animais e Natureza) aprovaram hoje o conjunto de alterações apresentado pelos socialistas ao diploma sobre os transportes urbanos do Porto.

Nas sucessivas votações na especialidade e final global ao decreto sobre a Metro do Porto e a Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP), PSD e CDS votaram sempre contra, alegando que as alterações agora introduzidas pelo PS continuam a não resolver os fundamentos do veto político de Marcelo Rebelo de Sousa.

No dia 25 de julho, o chefe de Estado vetou o diploma aprovado pela Assembleia da República (com o apoio da esquerda e votos contra do PSD e CDS) por se “vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas” nos STCP e na Metro do Porto.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou também que se estava perante uma intervenção “excessiva” da Assembleia da República “num espaço concreto da administração pública, em particular do Poder Local”.

Para contornar o veto presidencial, o PS deixou cair a impossibilidade de participação de entidades privadas nessas empresas de transportes coletivos.

Em alternativa propôs que, tanto no caso dos STCP, como no caso da Metro do Porto, a partir de 1 de janeiro próximo, qualquer decisão relativa a subconcessão ou transmissão de participações sociais seja objeto de “parecer prévio” por parte das autarquias abrangidas pelo serviço prestado por estas duas empresas.

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