Comissão Banif: relatório final inflama ânimos no Parlamento

A apreciação em plenário do relatório da comissão de inquérito ao Banif exaltou os ânimos no Parlamento, quando o deputado do PS atirou as culpas pela situação do banco para o PSD/CDS-PP e para a ex-ministra Maria Luís Albuquerque.

“A grande responsabilidade do caso Banif é do governo PSD/CDS”, disse o deputado do PS Carlos Pereira, para quem o anterior Executivo de centro-direita escondeu o Banif “debaixo do tapete”.

Depois, o socialista teceu críticas à antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que tradicionalmente se senta na última fila do plenário, e vários deputados do PSD e CDS-PP bateram inclusive com as mãos na mesa para contestar Carlos Pereira.

“Não estou escondida, estou aqui, estou a ver, estou a assistir a este debate, estou a ouvir a argumentação. Nunca me escondi de coisa nenhuma. Acha que o valor e o relevo de cada um dos deputados desta câmara se mede pelo lugar onde se senta?”, perguntou Maria Luís Albuquerque, que pediu a palavra ao presidente da Assembleia da República em exercício – na ocasião José Manuel Pureza – para defender a sua honra.

Antes, o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim havia referido que “infelizmente, o saldo da comissão de inquérito não pode deixar de ser negativo”, reflexo do “rolo compressor da maioria, em que propósitos da oposição foram esmagados sem apelo nem agravo”, nomeadamente a recusa de uma auditoria externa ao Banif.

“Ainda hoje estamos à espera de documentos pedidos ao ministério das Finanças e não recebidos”, acrescentou ainda Abreu Amorim.

À esquerda, Mariana Mortágua, do BE, lembrou que o CDS se absteve na votação do relatório final, o que, diz a bloquista, representa um sinal claro de que não houve um “rolo” à esquerda de impedir a normal atividade dos trabalhos.

“O CDS absteve-se. Se fosse assim um rolo tão radical seria difícil o CDS abster-se. O PSD é que teve uma atitude pequena”, vincou a deputada.

Pelo CDS-PP, Cecília Meireles diz que houve uma procura de consensos na comissão, mas palavras como a de hoje do socialista Carlos Pereira “são tudo” o que os trabalhos não precisam.

“O trabalho final permite uma visão geral e inclui várias das propostas do CDS, facto que reconhecemos e saudamos. Mas não podemos deixar de reconhecer que o relatório final não é equilibrado” e demonstra “parcialidade”, continuou a centrista.

Pelo PCP, o deputado Miguel Tiago foi – como os restantes partidos da esquerda – crítico para com o “assalto” feito por “engravatados” ao Banif nas “barbas do Banco de Portugal”.

“Não podíamos hoje deixar de lembrar as responsabilidades que o relatório e a comissão apurou em relação ao anterior Governo e à forma criminosa como lidou com o Banif”, disponibilizando 1,1 milhões de euros num banco que era um “sorvedor”, vincou.

O deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, destacou por seu turno que o texto foi enviado para o Parlamento Europeu para que o “trabalho de escrutínio e sufrágio possa prosseguir nessa sede”.

Já o parlamentar que presidiu à comissão, o comunista António Filipe, declarou: “Foi inteiramente justa a decisão de constituir esta comissão. Foi um caso que custou muito dinheiro aos contribuintes portugueses”.

O relatório final da comissão de inquérito ao Banif — a cargo do deputado do PS Eurico Brilhante Dias — foi aprovado em sede de comissão no final de julho com os votos favoráveis de PS, BE e PCP, com o PSD a votar contra e o CDS-PP a abster-se.

O texto fechou mais de 100 horas de audições e vários meses de trabalho da comissão de inquérito, numa altura que já arrancava no Parlamento uma comissão outra dedicada também à banca – referente à Caixa Geral de Depósitos.

Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles ‘tóxicos’) para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.