Conselho de Finanças Públicas avisa: CGD e lesados do BES são risco para défice e dívida

A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e os lesados do Banco Espírito Santo ainda podem trocar as voltas aos planos orçamentais do Governo: ambas as operações podem vir a ter impactos negativos no défice e na dívida pública. O aviso é do Conselho das Finanças Públicas, que divulgou esta terça-feira a sua análise sobre a execução orçamental do primeiro semestre.

“Particularmente exigente” — é assim que a instituição liderada por Teodora Cardoso classifica o desafio de execução orçamental que o Executivo terá pela frente, nos últimos três meses do ano. Depois de um défice de 2,8% nos primeiros seis meses de 2016, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tem de continuar a reduzir o desequilíbrio das contas públicas para atingir a meta a que se tinha proposto (de 2,2%) ou mesmo o objetivo imposto pelo Conselho Europeu (de 2,5%).

Por enquanto, o CFP antevê que o défice fique em 2,6% no final de 2016, considerando alguns ajustamentos já sinalizados pelo Executivo. O problema é que os riscos estão por todo o lado: nas receitas, nas despesas, decorrem da fraca atividade económica e ainda vêm do sistema financeiro.

Os riscos financeiros

“A recapitalização da CGD, bem como a compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo comercializada aos balcões do Banco Espírito Santo, poderão vir a ter impactos negativos no saldo orçamental e na dívida pública“, lê-se no comunicado do CFP.

Por enquanto, o Governo tem assumido que a reestruturação da Caixa não vai penalizar o défice, uma vez que a Comissão Europeia validou a injeção de capitais públicos que será necessário fazer como uma operação em condições de mercado. Mas esta avaliação está a cargo do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat e só vai ser feita quando a recapitalização se concretizar.

Em causa está uma injeção de dinheiro público que pode ir até 2,7 mil milhões de euros, à qual se soma a conversão em capital dos 960 milhões de euros emprestados sob a forma de CoCo’s, num total de perto de 3,7 mil milhões de euros. Este será o montante cujo risco de afetar o défice será mais evidente, mas a recapitalização conta ainda com 500 milhões de euros de ativos da ParCaixa (que não deverão afetar o défice por ser uma transferência entre entidades públicas) e mil milhões de euros de emissão de dívida com elevado grau de subordinação, junto de privados.

No que toca ao impacto do dossier dos lesados do BES, estão em causa cerca de 2.000 clientes de retalho que reclamam os 432 milhões de euros que investiram em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), vendidos aos balcões do BES, meses antes da falência do grupo.

Os riscos orçamentais

Além das ameaças que vêm do sistema financeiro, o CFP avisa que nos últimos três meses do ano Mário Centeno tem de se precaver contra riscos que resultam da própria execução orçamental. Há, pelo menos, quatro fatores a ter em conta:

1. o aumento das despesas com pessoal, por causa da reversão faseada dos cortes nos salários dos funcionários públicos;
2. a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, em vez das anteriores 40 horas, que também pode fazer subir os gastos com pessoal;
3. a redução do IVA para a restauração a partir de julho e o impacto negativo que a medida tem na receita fiscal;
4. a evolução da atividade económica abaixo do esperado, tanto a nível nacional como internacional.