7 números essenciais para entender o Orçamento do Estado para 2017

  • Tiago Varzim
  • 17 Outubro 2016

São milhares de números que fazem um orçamento que se discute na ordem dos mil milhões. Afinal, quais são os mais importantes?

Desde que foi divulgado na passada sexta-feira à noite, o relatório do Orçamento do Estado para 2017 é uma das obsessões do ECO. Este é um documento recheado de números: os mais importantes para a economia portuguesa são os grandes, mas os que vão ter um impacto na sua vida são os mais pequenos. Entre os dois critérios, escolhemos sete números para o ajudar a fixar o crucial o OE/2017.

1,5%

É unânime: o crescimento económico tem de acelerar. O Governo reviu em baixo a meta para este ano dos 1,8% para os 1,2%. Esta revisão traduz-se numa desaceleração da evolução do PIB face a 2015, ano em que aumentou 1,5%. É este mesmo número que Mário Centeno aponta para o crescimento económico do próximo ano. De acordo com as previsões do Governo, esta meta é essencial pois também ajudará duas outras variáveis: o défice e a dívida pública. O ministro das Finanças conta com o investimento e as exportações para fazer crescer a economia. Em 2015 as exportações cresceram 6,1%, em 2016 prevê-se uma desaceleração com uma subida de 3,1%, mas Centeno acredita que em 2017 vão acelerar com um crescimento de 4,2%, ainda assim inferior aos 4,9% estabelecidos no Programa de Estabilidade apresentado em abril.

1,6%

Depois de também rever em alta o défice de 2016 (de 2,2% para 2,4%), Mário Centeno anunciou que a meta para 2017 é de 1,6%. Tal como os 2,4%, estes 1,6% — a realizar-se — seriam inéditos na democracia portuguesa. Os números cumprem as exigências da Comissão Europeia e livrariam Portugal do Procedimento por Défices Excessivos, processo que já trouxe o medo de sanções e poderá trazer a suspensão do fluxo de fundos comunitários. O controlo do défice e das contas públicas é, até agora, a principal aposta do Governo socialista.

10,3%

Esta é a meta da taxa de desemprego para 2017 aliada à criação de emprego em 1%. Esta é a principal vitória do Governo que, mesmo com um crescimento de 1,2%, regista uma melhoria do mercado de trabalho nas suas previsões. Tanto que Mário Centeno repetiu-o diversas vezes na conferência de imprensa onde explicou o Orçamento, vincando que o panorama é melhor do que o previsto no OE/2016 e o Programa de Estabilidade.

34,1%

É o valor da carga fiscal, ou seja, da receita fiscal e das contribuições sociais efetivas a dividir pelo PIB, em 2017. Este dado não está referido no relatório do Orçamento do Estado para 2017, mas aparece no site que o Governo criou para explicar o OE aos cidadãos. Aí refere a diminuição ligeira de 0,1% da carga fiscal em relação ao ano passado, valor que Mário Centeno usou para garantir que este é um Orçamento de “estabilidade fiscal”.

Além disso, Mário Centeno tem referido em entrevistas posteriores à apresentação do OE que a receita fiscal nova de 2017 só representa 0,5% do total: “A receita dos novos impostos é de 0,5% do total dos impostos cobrados. 99,5% vem de impostos que existem e que não vão ser alterados”, disse em entrevista ao Jornal de Negócios. O ministro das Finanças referiu diversas vezes em resposta aos jornalistas que este é um Orçamento de “estabilidade fiscal”. Mas esta é uma expressão a confirmar: vem aí o adicional de IMI, o ‘fat tax’ aos refrigerantes, o agravamento do IUC, a taxa agravada para os veículos mais poluentes e o programa especial de regularização de dívidas com perdão de juros.

600

É este o número mágico para os proprietários de imóveis. O ‘novo IMI’ prevê uma taxa de 0,3% a aplicar-se sobre o valor que excede os 600 mil euros, mas existem exceções e nuances. Entretanto, o Governo está disponível para clarificar o adicional ao IMI. Mas já se sabe que os contribuintes com dívidas e que o património exceda o valor registado, não pagam apenas a taxa sobre o excedente mas sobre o valor total do imóvel. As receitas previstas situam-se nos 160 milhões de euros e vão ser consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

21,9%

Este é o número que Mário Centeno anunciou na conferência de imprensa para o crescimento do investimento público graças aos fundos comunitários do programa Portugal 2020. Este número contrasta e é influenciado (por esta ser uma comparação homóloga) com a previsão de queda para 2016: -16,1%. Ou seja, a base de partida é baixa. No total, o Governo prevê que o investimento suba 3,1% face aos -0,7% previstos agora para 2016 e inferiores aos 4,8% apontados no Programa de Estabilidade.

128,3%

O rácio da dívida pública em percentagem do PIB vai baixar depois de um aumento em 2016. Mas isto não significa que há menos dívida, pelo contrário. O que acontece em 2017 é a previsão de o PIB nominal crescer em maior proporção do que o endividamento do Estado. Em 2016 prevê-se que a percentagem situe-se nos 129,7% do PIB, descendo para os 128,3%, sendo inferior ao rácio registado em 2015 de 129%. Mas em termos brutos a dívida pública vai aumentar. Ou seja, na realidade vamos ter mais dívida para pagar no futuro: mais 9,2 mil milhões de euros no próximo ano, um aumento de cerca de 3,9%. As previsões da dívida direta total do Estado passam de 238,7 mil milhões de euros em 2016 para 247,9 mil milhões de euros em 2017. Prevê-se que os encargos com juros da dívida pública também um aumento significativo (3,5%).

Editado por Mónica Silvares

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