Segurança Social: Fundo esgota na década de 40

O “esgotamento” do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) está projetado para o “início da década de 2040”, indica o relatório do Orçamento do Estado. Este fundo deve ser acionado quando o sistema previdencial da Segurança Social entra em défice.

Mas precisamente para evitar os défices do sistema, a Segurança Social tem recebido transferências extraordinárias do Orçamento do Estado desde 2012. Em 2017 isto voltará a acontecer, “evitando-se assim o recurso” ao FEFSS, refere o relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, publicado no Orçamento do Estado para 2017. O valor da transferência extraordinária prevista para 2017 — 430 milhões de euros —, é o mais baixo desde 2012. O saldo do sistema previdencial deverá aumentar para 598 milhões de euros.

Transferência do OE é a mais baixa desde 2012

Os primeiros saldos negativos do sistema previdencial, que abrange as prestações sociais ligadas diretamente às contribuições, “são esperados para meados da década de 2020, sendo crescentes até cerca de 2040 mas não se projetando valores superiores a 1% do PIB, reduzindo-se depois previsivelmente até 0,5% do PIB em 2060″, continua o relatório.

Quando os saldos são negativos, e sem ter em conta eventuais transferências extraordinárias do Orçamento do Estado, o FEFSS “é ativado“. Este fundo, destinado a assegurar a estabilização financeira da Segurança Social e acumular reservas para pagar pensões durante pelo menos dois anos, deverá atingir o limite no início da década de 40.

“Ainda que se projetem saldos negativos do sistema previdencial em meados da década de 2020 sendo nessa altura simulada a utilização anual do FEFSS para fazer face a esses défices, o esgotamento do FEFSS projeta-se para o início da década de 2040“, afirma o relatório.

As projeções do fundo assumem uma rentabilidade de 3% a curto prazo e de 4% a longo prazo e partem do pressuposto de que este é “alimentado pelos saldos do previdencial enquanto existam e pela estimativa de transferências resultantes da receita do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis“.

O Orçamento do Estado para 2017 prevê a criação de um novo imposto que afeta a soma dos valores patrimoniais tributários acima de 600 mil euros, embora também determine exceções. A receita deste imposto — 160 milhões de euros em 2017, de acordo com as contas do Executivo — é consignada ao FEFSS. O FEFSS vale 14,1 mil milhões de euros, estima o relatório.

(Actualizada às 12H30 com mais detalhes)