Espanha: 7 desafios para o Governo de Mariano Rajoy

  • Rita Atalaia
  • 1 Novembro 2016

Depois de meses de impasse, Mariano Rajoy vai finalmente conseguir formar Governo. Mas o desafio não acaba aqui. Fique a saber sete dos obstáculos que o Executivo espanhol tem de enfrentar.

O Governo de Mariano Rajoy terá de tomar uma série de decisões importantes sobre a economia de Espanha. Foram mais de 300 dias de incerteza e agora que o Executivo passa a ter plenos poderes, embora sem maioria o que o obrigará a negociar quase tudo, há que recuperar o tempo perdido. Fique a saber quais são sete dos principais desafios que o Executivo vai agora enfrentar. Desafios que não diferem muito da sua primeira legislatura. Oque mudou foi a intensidade dos problemas.

1. Orçamento. Reduzir o défice

Uma das medidas mais urgentes para o novo Governo será reduzir o défice orçamental para um valor inferior a 3% do PIB, tal como exigem as regras europeias. Para este ano a previsão é de um défice de 4,6% do PIB e o objetivo é reduzi-lo para 3,1% em 2017 e 2,2% em 2018. Fundamental é também aprovar o teto da despesa para 2017. Para trás fica o défice de 9% de há cinco anos.

Por seu turno, a dívida pública está, e deverá continuar assim durante mais alguns anos, acima de 100% do PIB, o que coloca o país numa posição mais vulnerável para enfrentar choques externos.

Ainda a nível macro, o desemprego continua a ser o principal problema. Em agosto, a taxa de desemprego estava nos 19,5%, o que compara com os 10,1% de média da Zona Euro. O Executivo estima para este ano uma taxa anual de 19,7% com uma desaceleração para os 18,3% em 2017. A pressão sobre as contas da Segurança Social é tal que o ano vai fechar com um défice de superior a 18 mil milhões de euros. Rajoy já prometeu alcançar os 20 milhões de empregados em 2020.

Défice deve cair abaixo dos 3% em 2018

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Fonte: Alejandro Meraviglia (cincodias.com)

2. Pensões. Reforma do sistema

O aumento da esperança média de vida, em conjunto com a baixa taxa de natalidade, é o maior desafio a médio prazo que a Europa enfrenta. Rajoy assegurou que um dos assuntos que vai abordar imediatamente é a reforma do sistema de pensões. Em Espanha, o Governo optou por adotar medidas como aumentar a idade da reforma ou estabelecer um mecanismo de atribuição das pensões que tenha em conta o ciclo económico.

“Todos os grupos do Parlamento expressaram preocupação sobre este assunto. Temos de transmitir uma mensagem de tranquilidade aos cidadãos”, disse Mariano Rajoy. Neste sentido, Rajoy assegurou que, assim que formasse Governo, pediria a convocatória imediata do Pacto de Toledo, a comissão que analisa este tema em Espanha, antes do final do ano para abordar a “sustentabilidade das pensões”. O responsável realçou ao El Economista os “esforços” feitos para melhorar o sistema, tanto a nível do número de pensionistas, que tocou máximos históricos perto dos 9,5 milhões, como a nível do valor das reformas.

3. Educação. Igualdade de oportunidades

Mariano Rajoy propôs a criação, no prazo de seis meses, de um Pacto Nacional para a Educação. O responsável quer um “modelo estável” baseado na igualdade de oportunidades, eficácia e qualidade. Rajoy disse que no primeiro mês de Governo vai pedir a criação de uma subcomissão parlamentar que chegue a um acordo em seis meses e que vai contar com a colaboração da comunidade educativa. Segundo Rajoy, este acordo deve conter o estatuto do pessoal docente, o sistema de governação das universidades, uma luta contra o fracasso escolar e uma aposta na formação profissional.

epa05608938 Spanish acting Primer Minister Mariano Rajoy (R) acknowledges the applauses after being elected Prime Minister during the session of the investiture at the Lower House of the Spanish Parliament in Madrid, Spain, 29 October 2016. Acting Prime Minister Mariano Rajoy, leader of the Popular Party, is reappointed to his post after ten months of negotiations in parliament. EPA/CHEMA MOYA

4. Banca. O que fazer com o Banco Mare Nostrum?

No campo financeiro, o novo Governo também tem de decidir a curto prazo o que vai fazer com o Banco Mare Nostrum. Tem sido discutida a hipótese de o grupo nacionalizado composto pelo Caja Murcia, Caja Granada e pelo Balearic Sa Nostra ser absorvido pelo Bankia, a outra entidade detida maioritariamente pelo Estado. Mariano Rajoy já pediu a um fundo de restruturação bancária para que começasse a estudar a fusão do Bankia e e do Banco Mare Nostrum. Este fundo também está a analisar outras opções, numa tentativa de maximizar o valor dos dois bancos e facilitar a devolução da ajuda estatal que foi injetada nas instituições bancárias.

5. Infraestruturas. Falência das autoestradas

A crise em Espanha levou à falência da concessionária da autoestrada de Madrid. O Governo ainda tem esta questão por resolver, estando ainda dependente da decisão de um tribunal. As construtoras também pedem ao novo Executivo para voltar a apostar em obras públicas. Está ainda pendente a adjudicação do “mega contrato” da Renfe. A empresa quer comprar 30 comboios de alta velocidade por mais de 2,6 mil milhões de euros.

6. Financiamento das Regiões autónomas

O Partido Popular concorreu às eleições legislativas de 2011 com a promessa de reformar o modelo de financiamento das regiões autónomas de Espanha. Este modelo determina a forma como os recursos são distribuídos pelas várias comunidades. Este sistema desagrada especialmente às regiões mais ricas, como Madrid e Catalunha. Rajoy já disse que vai convocar a Conferência de Presidentes para avaliar o modelo atual e debater reformas. Mariano Rajoy diz estar preparado para “encontrar fórmulas que acomodem melhor a solidariedade interterritorial necessária”, referindo-se ao conflito com a Catalunha, que quer conquistar a independência. Estas regiões prósperas têm muito peso no crescimento de Espanha.

Recuperação do PIB perde força

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Fonte: Alejandro Meraviglia (cincodias.com)

7. Impostos. Património deve continuar a ser taxado

Com a legislação em vigor, o imposto sobre o património deveria desaparecer no próximo ano. Mas isso não vai acontecer. Mariano Rajoy já transmitiu a intenção de mantê-lo para os cidadãos com rendimentos mais elevados. O pacto que o Governo tem com o Ciudadanos inclui uma revisão do valor do património que deverá ser alvo do imposto. O Executivo também quer criar um imposto sobre o património com uma isenção mínima mais elevada e mais harmonizada. Algo parecido está a ser planeado para o imposto sucessório e donativos. O custo fiscal de receber uma herança varia muito em função da região autónoma. E o PP e o Ciudadanos defendem a diminuição das diferenças e dos impostos. No entanto, ambos os partidos ainda têm de chegar a um acordo com o PSOE sobre estas medidas. Em termos de IRS, o Governo de Rajoy comprometeu-se a reduzi-lo quando o défice cair abaixo dos 3%. Se as previsões se cumprirem, isto acontecerá em 2018.

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