Governo insiste na limitação de contratos a prazo

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 10 Novembro 2016

Documento entregue no Parlamento volta a apontar para esta prioridade. Ministro Vieira da Silva é ouvido amanhã no Parlamento.

Já era prioridade para 2016 e volta agora a estar na agenda em 2017. O Governo quer limitar o regime de contratos a prazo, de acordo com o documento entregue pelo Ministério do Trabalho no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017. O ministro Vieira da Silva é ouvido amanhã pelos deputados.

O Governo quer então “limitar o regime de contrato a termo, com vista a melhorar a proteção dos trabalhadores e aumentar os níveis de contratação com base em contratos permanentes, de modo a contribuir para aproximar Portugal dos referenciais europeus”. Tal como defendeu no documento entregue aos deputados no ano passado, uma das regras passa por “revogar a norma do Código do Trabalho que permite a contratação a prazo para postos de trabalho permanentes de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração“.

O combate aos falsos estágios e a ouras formas de trabalho não declarado também está na mira, como já foi noticiado pelo Jornal de Negócios. Ainda na calha estão mudanças ao regime de trabalho independente.

Se uma das pensões foi atualizada, não há aumento em agosto

No próximo ano, as pensões poderão vir a ser aumentadas em dois momentos diferentes. Em janeiro, a atualização é a que resulta da lei, mas em agosto há um aumento extraordinário para pensionistas que recebem, no conjunto das suas reformas, até 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais (cerca de 630 euros). O objetivo é que estas pessoas fiquem a ganhar mais dez euros face ao ano anterior, incorporando já a atualização de janeiro.

O Governo já tinha anunciado que ficarão de fora deste aumento extraordinário as pensões atualizadas pelo anterior Governo — pensões sociais, rurais e o primeiro escalão das pensões mínimas. No documento entregue ao Parlamento, o Ministério explicita que estarão excluídos “os pensionistas que, podendo ter direito a um montante de pensões até 1,5 IAS, a pensão ou uma das pensões a que tem direito foi objeto de atualização entre 2011 e 2015, a qual se correspondeu naquele período a atualizações mensais entre 12 e 15 euros”. Ou seja, para quem acumula pensões, basta que uma tenha sido atualizada na legislatura anterior para que este aumento extraordinário de agosto não surta efeito.

Atualizar primeiro escalão custa 120 milhões de euros

Antes do aumento extraordinário de agosto, a pensões vão ser atualizadas em janeiro de acordo com as regras em vigor, o que significa que só as pensões de menor valor terão aumentos ao nível da inflação. Porém, este grupo de pensões mais baixas será alargado: em vez de abranger pensões até 1,5 IAS, como até aqui, incluirá pensões até dois IAS, ou seja, até cerca de 840 euros. Só com esta atualização, o Governo vai gastar 119,5 milhões de euros — 96,1 milhões dizem respeito à Segurança Social e 23,4 milhões à Caixa Geral de Aposentações, indica o documento entregue ao Parlamento.

Pensões entre dois e seis IAS vão crescer ao nível da inflação deduzida de 0,5 pontos percentuais.

Entre a atualização de janeiro e o aumento de agosto, o Governo conta gastar 200 milhões de euros.

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