Alteração permite que 85% das pensões tenham aumentos iguais à inflação

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 26 Outubro 2016

Orçamento da Segurança Social está a ser debatido no Parlamento.

A alteração à lei da atualização das pensões vai permitir que 85% dos pensionistas tenham aumentos iguais à inflação, afirmou hoje o ministro do Trabalho na audição parlamentar em torno do Orçamento da Segurança Social para 2017.

O próximo ano será marcado por dois momentos de aumento das pensões: um primeiro, logo em janeiro, prevê que as pensões sejam atualizadas de acordo com uma regra criada em 2006, ligada à economia e à inflação. Atualmente, a lei prevê que as reformas até 1,5 Indexantes dos Apoios sociais (cerca de 629 euros) sejam aumentadas ao nível da inflação média dos últimos 12 meses num cenário de crescimento económico baixo. Mas o Orçamento do Estado alarga a abrangência deste primeiro escalão a pensões até 2 IAS (mais de 838 euros).

De acordo com o ministro Vieira da Silva, que falava no debate parlamentar em torno do Orçamento da Segurança Social, “mais de 85% das pensões passarão a estar cobertas por uma norma que na lei as protege da evolução dos preços”.

Em Agosto, há pensões que voltam a ser aumentadas: estão em causa as pensões até 1,5 IAS que não foram atualizadas pelo anterior Executivo. Ficam assim excluídas um conjunto de pensões mínimas.

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