Mortágua: “O PSD não teve nenhum problema quando Sérgio Monteiro foi ganhar 30 mil euros”

Os sociais-democratas pedem que a esquerda aprove a proposta para repor os limites aos salários dos gestores da CGD. Bloco e PCP rejeitam.

A Caixa Geral de Depósitos voltou a animar a Assembleia da República. Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, Governo, parceiros da esquerda e oposição trocaram acusações sobre uma “recapitalização opaca”, uma lei anterior que “não impunha quaisquer limites” aos salários dos gestores públicos e a hipocrisia de um PSD que não teve problemas em pagar 30 mil euros a Sérgio Monteiro para vender o Novo Banco, mas que critica os 30 mil de António Domingues.

António Leitão Amaro abriu o debate sobre o banco público. O deputado social-democrata começou por enumerar as polémicas da Caixa: “O Governo começou por anunciar buracos na CGD que, afinal, não existiam. Depois, tivemos gestores nomeados a serem chumbados pelo Banco Central Europeu. Depois, uma recapitalização cara e opaca. A esta péssima gestão, ainda somaram a eliminação dos limites salariais, triplicando os salários dos gestores da Caixa e excluindo-os dos deveres de transparência”.

"A lei anterior não tinha limites nenhuns. Permitia contratar qualquer banqueiro da City de Londres, por qualquer preço.”

Ricardo Mourinho Félix

Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

Ricardo Mourinho Félix respondeu com o ataque ao anterior Estatuto do Gestor Público, que foi aprovado pelo Governo de Passos Coelho e que o atual Executivo veio a alterar, para acabar com os tetos salariais dos gestores da Caixa. O problema, sublinhou o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, é que a anterior lei também não impunha limites aos salários — ou, pelo menos, permitia que os limites existentes fossem ignorados. “A lei anterior não tinha limites nenhuns. Permitia contratar qualquer banqueiro da City de Londres, por qualquer preço. Os limites existem agora, com a comissão de remunerações”, sustentou Mourinho Félix.

Isto porque o Estatuto do Gestor Público aprovado em 2012 pelo Governo de Passos Coelho previa casos de exceção em que a empresa pública operasse em mercados concorrenciais. Nesses casos, os gestores poderiam receber mais do que o primeiro-ministro, mas nunca mais do que a média do vencimento dos três anos anteriores à tomada de posse numa empresa pública.

"A pior solução é deixarmos isto como está. Espero que o BE e o PCP não venham agora impedir que esta situação seja resolvida.”

António Leitão Amaro

Deputado do PSD

É a esse modelo que o PSD propõe agora regressar. “As propostas do PSD são uma oportunidade, impondo limites aos salários dos gestores e obrigando-os a entregar as declarações de rendimentos”, disse António Leitão Amaro, referindo-se à proposta apresentada no final do mês passado.

E deixou o apelo aos partidos da esquerda: “A pior solução é deixarmos isto como está. Espero que todos os grupos parlamentares, em particular o Bloco de Esquerda e o PCP, não venham agora impedir que esta situação seja resolvida”.

"Por questões de clareza, transparência e higiene pública, façam as alterações já hoje.”

Nuno Magalhães

Presidente do grupo parlamentar do CDS

O CDS também vai avançar com uma proposta, que assentará em dois regimes. Um para “situações de normalidade” e outro para situações de exceção. No primeiro, “por despacho da tutela, pode ser fixado o vencimento do gestor público, desde que este não exceda a média de remunerações dos últimos três anos”, explicou Nuno Magalhães.

No segundo cenário, detalhou o líder parlamentar do CDS, em que o país se encontre “em tempos de contenção orçamental”, os salários dos gestores públicos não podem ultrapassar o do primeiro-ministro. Se cumprir metas, em casos fundamentados e depois de comprovar a qualidade que de facto tem, através de um prémio não superior a metade da média do vencimento dos últimos três anos.

Nuno Magalhães pede, “por questões de clareza, transparência e higiene pública”, que as alterações sejam feitas já hoje”.

O pedidos não comoveram nem Bloco, nem PCP.

O comunista Miguel Tiago limitou-se a dizer que a posição do PCP foi sempre clara: “Propôs que não houvesse nenhum regime de exceção para os gestores públicos“, ou seja, que, fosse em que circunstância fosse, o salário de um gestor público nunca pudesse ultrapassar o do primeiro-ministro. “PS e PSD votaram contra a proposta do PCP”, lembrou Miguel Tiago.

"Os deputados do PSD não têm nenhum problema com salários milionários, têm um problema é com a Caixa Geral de Depósitos pública.”

Mariana Mortágua

Deputada do Bloco de Esquerda

Mariana Mortágua seguiu a mesma linha, reforçando que a proposta do Bloco de Esquerda é limitar os salários dos gestores públicos ao do primeiro-ministro, também sem regimes de exceções, mas aproveitou para lançar a farpa à direita: “Os deputados do PSD não tiveram nenhum problema quando Sérgio Monteiro foi ganhar 30 mil euros para vender o Novo Banco. Não tiveram nenhum problema em aprovar uma lei que permite pagar a média dos últimos três anos. Não têm nenhum problema com salários milionários, têm um problema é com a Caixa Geral de Depósitos pública”, criticou a deputada.

No final do ano passado, Sérgio Monteiro, antigo secretário de Estado dos Transportes que foi responsável por várias privatizações neste setor, foi contratado para vender o Novo Banco por 30 mil euros brutos por mês. É um valor quase igual aos pouco mais de 30 mil mensais (a 14 meses) que António Domingues vai receber como presidente da CGD, montante que a direita já classificou de “indecente”.

Para 6 de dezembro, está marcado, a pedido do PSD, um debate sobre o Estatuto do Gestor Público.

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