PERES: Segurança Social estende prazo para pagar dívidas

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 30 Dezembro 2016

Contribuintes tinham até hoje para pagar a dívida, ou os valores iniciais acordados. No entanto, a Segurança Social decidiu estender o prazo até 13 de janeiro.

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) vão ter mais tempo para pagar a dívida, ou a prestação inicial, à Segurança Social.

O prazo terminava hoje, 30 de dezembro, mas é estendido até dia 13 de janeiro, informa o Ministério do Trabalho em comunicado.

“A secretária de Estado da Segurança Social decidiu prorrogar o prazo para pagamento das dívidas à Segurança Social no âmbito do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), a todos os contribuintes que efetuaram a sua adesão até dia 23 de dezembro”, indica o comunicado, acrescentando: “o prazo para pagamento dos Documentos Únicos de Cobrança (DUC) é prorrogado por 10 dias úteis, até ao dia 13 de janeiro de 2017”.

Quer isto dizer que os DUC cujo prazo termine hoje podem ser pagos até dia 13 sem que seja necessário emitir novo documento.

O Ministério liderado por Vieira da Silva justifica esta decisão com “a forte adesão por parte dos contribuintes até ao dia 23 de dezembro”, que se reflete “no número de DUC emitidos pela Segurança Social”.

52,2 milhões de euros cobrados até agora

Entre 4 de novembro e 23 de dezembro, 49.099 contribuintes aderiram ao PERES no âmbito da Segurança Social.

Até ontem, quinta-feira, a Segurança Social tinha conseguido cobrar 52,2 milhões de euros com o programa, acima dos 40 milhões arrecadados até dia 23. Ao todo, a dívida enquadrada ascende a 300 milhões de euros.

Com este regime, os contribuintes podem regularizar as dívidas ao fisco ou à Segurança Social com isenção ou redução de juros e custas. O pagamento pode ser feito integralmente ou em prestações — neste caso, exige-se o pagamento inicial de, pelo menos, 8% do capital em dívida.

O prazo para pagar as dívidas fiscais, ou as prestações iniciais acordadas, já terminou no dia 23 de dezembro. O Ministério das Finanças revelou que o regime permitiu o encaixe de 511 milhões de euros em 2016. Mas o total de dívida fiscal submetida ao regime ascende a 1.144 milhões de euros.

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