Comerciantes do Porto temem que fusão SIBS/Unicre crie “monstro monopolista”

A Associação de Comerciantes do Porto (ACP) disse hoje temer que uma fusão entre a Unicre e a SIBS prejudique os pequenos comerciantes e crie um “monstro monopolista” que dite as regras de mercado de meios de pagamento. “A Associação de Comerciantes do Porto (ACP) teme que a propalada fusão entre a Unicre e a SIBS venha a prejudicar os pequenos comerciantes, na medida em que, com a junção dos dois mercados de meios de pagamentos — débito e crédito — se irá criar um monstro monopolista deste setor, o qual ditará a seu belo prazer, as regras de mercado, tal como a Unicre tem vindo a fazer quanto ao mercado dos cartões de crédito”, refere a associação em comunicado.

A ACP manifestou, também, o receio de que “o fosso existente entre as margens praticadas por essas entidades para os grandes retalhistas e as praticadas para os pequenos aumente […], distorcendo, ainda mais, a concorrência entre os vários operadores económicos”. A operadora de pagamentos SIBS avançou em setembro com uma proposta para comprar a Redunicre, negócio de pagamento com cartões bancários presente em mais de 50.000 estabelecimentos.

Presente em mais de 50.000 estabelecimentos, a Redunicre é a marca de negócio da Unicre, responsável por disponibilizar ao mercado soluções para aceitação de pagamentos com cartões dos principais sistemas de pagamentos nacionais e internacionais (MB, Visa, MasterCard, Visa Electron, Maestro, VPay, Diners e JCB). Já a SIBS detém participações sociais num conjunto de empresas especializadas em áreas de serviço do setor dos pagamentos eletrónicos.

Para a ACP, a fusão das empresas de meios de pagamento “pode claramente ser mais um contributo que venha a dificultar a entrada de novos operadores” no mercado, algo que a associação diz ser a “única condição” para que seja assegurada uma “maior transparência”.

"[Tememos] que a propalada fusão entre a Unicre e a SIBS venha a prejudicar os pequenos comerciantes, na medida em que, com a junção dos dois mercados de meios de pagamentos — débito e crédito — se irá criar um monstro monopolista deste setor (…).”

“A ACP recorda que esse tem sido o sentido das Autoridades Europeias, as quais têm envidado os maiores esforços com vista a reduzir os valores das Taxas de Serviço a Comerciantes (TSC) praticadas na Europa, procurando reduzir o fosso entre as condições aplicadas aos grandes comerciantes e aos comerciantes de proximidade”, indica. Em dezembro, a Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou a abertura de uma investigação aprofundada na operação de concentração que envolve a compra, por parte da SIBS, do controlo exclusivo de um conjunto de ativos da Unicre.

No processo, constituíram-se como terceiros interessados a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), o banco BIC, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, a Visa Europe Services e a Bizfirst, Business First Consulting – Consultoria em Sistemas de Informação, “os quais apresentaram um conjunto de observações relativas aos potenciais impactos da operação de concentração nas condições de concorrência no mercado, que foram devidamente ponderados pela AdC na sua decisão”.