Parlamento: leis sobre offshores paradas há 8 meses

  • ECO
  • 22 Fevereiro 2017

Os projetos de lei sobre evasão fiscal estão parados há oito meses no Parlamento. A revelação de que o fisco não vigiou 10 mil milhões que foram para offshores, partidos voltam à carga.

A investigação dos Panama Papers, feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação em abril do ano passado, tem servido para reforçar as regras fiscais em todo o mundo: no Equador, por exemplo, os gestores públicos estão proibidos de ter contas offshores e na União Europeia ainda esta terça-feira foram aprovadas novas regras. Contudo, em Portugal, desde junho que os projetos de lei sobre o tema estão paradas no Parlamento, avança o Público esta quarta-feira.

Estas propostas em stand by para combater a criminalidade económica financeira e fiscal visão, segundo o jornal, visam combater o uso indevido de offshores e aumentar os impostos pagos por esse tipo de transferências. Na sequência da notícia desta terça-feira que dava conta que o fisco português não vigiou 10 mil milhões de euros que foram parar a offshores, entre 2011 e 2015, o BE e o PCP querem ouvir os ex-responsáveis dos Assuntos Fiscais. A Inspeção Geral das Finanças está a investigar o assunto.

A comissão parlamentar responsável por essa área reúne ordinariamente esta quarta-feira, pelas 10h30 e, apesar de o assunto não estar na agenda, um deputado socialista revela ao Público que o PS vai “propor o avanço de alguns projetos”. João Paulo Correia especifica que um dos projetos em cima da mesa sobre a criminalidade fiscal tem em vista proibir pagamentos em numerário acima de três mil euros.

No entanto, à esquerda não tem existido consenso quanto às regras a utilizar nos paraísos fiscais. No mesmo jornal, Mariana Mortágua, deputada do BE, refere que perante estas notícias espera que “haja mais disponibilidade por parte dos restantes partidos” para legislar esta área. Também Miguel Tiago, deputado do PCP, afirma que as recentes notícias revelam que “a supervisão tem falhas e que é preciso avançar com a proibição ou com uma maior taxação para fazer com que este capital fique em Portugal, onde foi gerado”.

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