Governo não mexe nas reformas antecipadas antigas

  • ECO
  • 23 Fevereiro 2017

O BE quer que o Governo reavalie os cortes feitos a reformas antecipadas atribuídas nos últimos anos, mas Vieira da Silva avisa que "as leis não são retroativas". Novo regime virá até final de março.

O Executivo não está a planear fazer uma reavaliação das reformas antecipadas que sofreram cortes durante o anterior Governo. Vieira da Silva esclareceu ao Diário de Notícias que “as leis não são retroativas”, logo não haverá alteração nas reformas já a pagamento. Assim, o novo regime para as reformas antecipadas, que o Governo está a preparar e vai apresentar em breve, não vai ter em conta as reformas antecipadas atribuídas nos últimos anos.

As reformas antecipadas em causa — cuja reavaliação é uma das exigências do Bloco de Esquerda — sofreram cortes introduzidos pelo anterior Executivo em 2014. Uma das mudanças incidiu sobre o fator de sustentabilidade, cujo cálculo mudou e passou a ditar cortes mais agravados. Contudo, essas reformas antecipadas já a pagamento não vão ser reavaliadas, segundo o ministro da Segurança Social. Ou seja, o processo não é reversível.

Esta é uma reivindicação do Bloco de Esquerda: “É uma preocupação que temos levantado junto do ministro”, afirmou José Soeiro em declarações ao DN. O deputado bloquista argumenta que existem pessoas que “ficaram com pensões miseráveis para o resto da vida”, por terem feito o requerimento nos últimos anos, sendo por isso necessário compensar esse corte estimado entre 40% a 60%. Apesar disso, o deputado do BE admite que essa revisão não é fácil: “A solução técnica pode passar pelo recalculo à luz das novas regras, por um complemento de pensão, um processo extraordinário…”.

É uma preocupação que temos levantado junto do ministro.

José Soeiro

Deputado do BE

O Governo já assumiu que um dos objetivos da revisão do regime passa por diferenciar positivamente as carreiras mais longas, antecipando que as novas regas devem chegar a terreno no primeiro trimestre deste ano. É essa a preocupação do PCP: para a deputada comunista Diana Ferreira o importante é que o Executivo avance com a nova proposta, admitindo refletir sobre as reformas antecipadas anteriores a 2015.

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