Houve instruções para o Fisco não vigiar transferências? “Isso é impensável”, diz Passos

  • Margarida Peixoto
  • 24 Fevereiro 2017

Pedro Passos Coelho garantiu que o anterior Governo não deu ordens à Autoridade Tributária para deixar de vigiar as transferências para offshores, entre 2011 e 2014.

Pedro Passos Coelho garantiu esta sexta-feira que o Governo que liderou não deu instruções à Autoridade Tributária para deixar transferir, sem controlo, cerca de dez mil milhões de euros para paraísos fiscais. “Isso é impensável”, disse o ex-primeiro-ministro.

Pela primeira vez, Passos saiu em defesa do seu ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. “Estar a colocar nesta altura a responsabilidade no Governo anterior é o mesmo que dizer que o Governo terá dado ordens à autoridade fiscal para não atuar. Isso é impensável”, assegurou, em respostas aos jornalistas, à margem de um evento.

Em causa estão 20 declarações de transferência de dinheiro para offshores, num total de dez mil milhões de euros, ocorridas no período entre 2011 e 2014, que não foram vigiadas pela Autoridade Tributária.

O ex-primeiro-ministro do Governo PSD/CDS-PP defendeu que “sem conhecer os factos” não pode “admitir suposições”. E reforçou: “A única coisa a fazer é avaliar, investigar e saber o que se passou”, admitindo mesmo a possibilidade de vir a constituir-se uma comissão de inquérito ao caso das offshores. “Estou tão à vontade nesta matéria que não posso se não incentivar, seja com audições, seja coma comissão de inquérito, o apuramento da verdade”, frisou Passos. Recorde-se que na próxima quarta-feira está agendada a audição do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade e do anterior responsável no cargo, Paulo Núncio.

Passos criticou ainda o primeiro-ministro António Costa pelas declarações que fez no debate quinzenal, que decorreu esta quarta-feira no Parlamento: “O que não pode é o Governo, de forma leviana e indigna”, fazer a “sugestão explícita de que houve essa responsabilidade do Governo [anterior] que deixou voar dez mil milhões, poupando as entidades ricas, quando os portugueses andavam a fazer sacrifícios.”

No debate quinzenal, Passos tinha optado apenas por descartar responsabilidades, garantindo que nunca tomou conhecimento do assunto, enquanto foi primeiro-ministro.

Comissão CGD: “Espero que não se arraste muito”

Sobre os trabalhos da comissão da CGD, que está parada à espera de documentação pedida pelos deputados ao banco público, ao Banco de Portugal e à CMVM, Pedro Passos Coelho disse esperar “que [a situação] não se arraste muito”. Contudo, frisou que até à data, fora as audições no Parlamento, a comissão parlamentar de inquérito “não recebeu qualquer elemento material que permita responder à questão de porque é que a CGD precisa de tanto dinheiro [para a recapitalização]. A CGD recusa-se a dar essa informação, o Governo recusa-se e tivemos de recorrer aos tribunais.”

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