Núncio teve “dúvidas” quanto à publicação de dados

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 1 Março 2017

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está a ser ouvido no Parlamento sobre a transferência de dez mil milhões de euros para paraísos fiscais sem controlo do fisco entre 2011 e 2014.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio garantiu hoje que “na esmagadora maioria” dos casos, as transferências para paraísos fiscais não correspondem a rendimentos sujeitos a tributação e voltou a assumir a responsabilidade pela não publicação de dados estatísticos enquanto foi governante. Núncio acabou por assumir que esta decisão poderá não ter sido a mais adequada mas fez questão de separar esta opção do controlo das transferências por parte do fisco.

Ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o antigo governante afirmou que decidiu não publicar esta informação por “ter dúvidas na altura”. E deu duas razões para isso. “Achei que a publicação podia dar algum tipo de vantagem ao infrator”, constituindo um “alerta” relativamente ao nível e quantidade de informação prestada, algo que podia “prejudicar o combate à fraude e evasão”, começou por explicar. Paulo Núncio apontou depois para a “segmentação da informação”, que não distinguia os vários tipos de operação, nomeadamente entre as que dão origem a imposto, o que podia levar a interpretações incorretas, continuou.

Núncio acabou por admitir que a decisão de não publicar as estatísticas “poderá não ter sido” a “mais adequada“. Mas acrescentou que o excesso de informação pública pode ser “contraproducente”, em particular em matéria de combate à fraude e evasão fiscal. Paulo Núncio salientou, aliás, que a publicação de dados, que advém de um despacho, não corresponde a uma obrigação legal. E afirmou que a Autoridade Tributária seguiu os procedimentos acordados entre o seu gabinete e o do diretor-geral.

O antigo governante garante ainda que não comunicou a outros elementos elementos do Governo a sua decisão de não publicar as estatísticas. Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre se o Executivo estava a par dessa opção, Paulo Núncio respondeu: “O Governo estava, eu era o responsável”.

Paulo Núncio está a ser ouvido no Parlamento sobre os dez mil milhões de euros que foram transferidos para paraísos fiscais entre 2011 e 2014 sem vigilância da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), situação que afirmou desconhecer. Embora os dados tenham sido reportados pelos bancos, parte da informação desapareceu dentro da própria administração fiscal, avançou o jornal Público, que denunciou o caso.

Paulo Núncio já pediu o abandono de funções no CDS, assumindo a “responsabilidade política” pela não publicação de dados relativos às transferências. A decisão surgiu pouco depois de Azevedo Pereira, responsável máximo da Autoridade Tributária entre 2007 e julho de 2014, ter atribuído ao secretário de Estado Paulo Núncio a decisão política de não disponibilizar publicamente os dados.

Esta quarta-feira, o antigo governante iniciou a sua audição dizendo que queria “desmistificar” um conjunto de questões: as transferências para offshores não passam previamente pelo crivo da AT uma vez que só são comunicados no ano seguinte; “na esmagadora maioria dos casos” as transferências não correspondem a rendimentos sujeitos a tributação; não há impostos perdidos, uma vez que a AT tem, pelo menos até 2024, para verificar impostos devidos; as transferências para paraísos fiscais caíram 12% entre 2011 e 2014 e, por fim, a não publicação de dados não interfere com a ação inspetiva da Inspeção Tributária no controlo dessas transferências”, afirmou Paulo Núncio.

(Notícia atualizada às 12h14 com mais informação)

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