Segurança Social começa a multar atrasos nos recibos verdes

  • ECO
  • 11 Março 2017

Os trabalhadores independentes que se tenham atrasado a pagar contribuições para a Segurança Social em fevereiro estão a ser notificados para pagar multas. Segurança Social começou a aplicar a lei.

A lei começou a ser aplicada. Os trabalhadores a recibo verde que se tenham atrasado a pagar contribuições à Segurança Social em fevereiro estão a ser notificados para pagar multas. As coimas podem ir desde os 50 euros, aos 2.400 euros. A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias, este sábado.

A possibilidade de sanções para os atrasos no pagamento de contribuições já estava prevista no Código Contributivo, desde 2011, mas a lei não era aplicada. Sempre que havia atrasos, os trabalhadores pagavam apenas o valor em falta, acrescido de juros de mora, explica o jornal.

No final de janeiro, a Segurança Social fez saber que começaria a aplicar as coimas para as “entidades empregadoras” que se atrasassem, conforme noticiou o ECO. Mas passou despercebido aos próprios trabalhadores independentes que este aviso também se aplicava ao seu caso, conforme garantiu Adriano Campos, da Precários Inflexíveis – Associação de Combate à Precariedade, ao Jornal de Notícias. O Ministério do Trabalho confirmou ao jornal que as coimas se aplicam também aos trabalhadores independentes.

O jornal adianta ainda que na sexta-feira passada já foram emitidas milhares de notificações para quem está em falta, ou pagou atrasado, as contribuições em fevereiro — que são referentes ao mês de janeiro.

O Governo já revelou que conta mudar este ano as regras das contribuições a cargo dos trabalhadores independentes. O objetivo é que as contribuições devidas passem a ser calculadas com base nos rendimentos auferidos nos últimos três meses de trabalho.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Segurança Social começa a multar atrasos nos recibos verdes

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião