Taxa de segurança alimentar continua nos 7 euros por metro quadrado

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 15 Março 2017

Portaria fixa o valor da taxa nos 7 euros por metro quadrado, o mesmo valor aplicado em 2016.

A taxa de segurança alimentar mais vai continuar a ser de sete euros por metro quadrado de área de venda. A portaria que fixa este valor, sem alterações face a 2016, foi publicada em Diário da República na terça-feira.

Esta taxa é uma contrapartida à garantia de segurança e qualidade alimentar, e foi criada no âmbito do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais. O fundo, explica a portaria hoje publicada, tem “o objetivo de assegurar o financiamento das ações necessárias no âmbito da defesa da saúde animal e da garantia da segurança dos produtos alimentares de origem animal e vegetal”.

Em regra, a taxa é paga pelos estabelecimentos com uma área de venda superior a 2.000 metros quadrados, a não ser que estejam integrados em grupo que disponha de uma área de venda acumulada acima de 6.000 metros quadrados no país. Em causa estão estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados.

“Observe-se, entretanto, que a despesa previsional a realizar com os controlos oficiais de saúde animal e segurança alimentar para 2017, se manterá idêntica à do ano transato, pelo que a contribuição para o seu financiamento deverá manter o valor da taxa de 2016”, continua ainda a portaria, que produz efeitos a partir de janeiro.

Muito contestada, o Tribunal Constitucional já veio dizer que esta taxa não viola a Constituição.

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