Governo quer rentabilizar imobiliário público

  • ECO
  • 28 Março 2017

Decreto-lei para conhecer a verdadeira dimensão do património imobiliário do Estado deverá ser discutido pelo Governo em breve. Outro dos objetivos é rentabilizar o património.

Em breve, o Governo deverá discutir em Conselho de Ministros um decreto-lei para permitir apurar a verdadeira dimensão do património imobiliário estatal. A notícia é avançada esta terça-feira pelo Público (acesso pago), que refere que a avaliação geral de imóveis, concluída em 2013, não abrangeu a totalidade do imobiliário público, mais propriamente aquele que pertence ao domínio privado do Estado.

O decreto-lei, a que o jornal teve acesso, estará a ser preparado pela ministra da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, no sentido de abrir caminho para a execução de uma das medidas previstas no programa Simplex: a criação do Portal do Imobiliário Público. A ideia é agrupar, num único local, todos os imóveis do Estado que estejam disponíveis para rentabilização ou para a instalação de serviços.

Existe património público cuja descrição ou inscrição está desatualizada ou incorreta no registo predial. Assim, o documento irá criar um regime de exceção para permitir, num prazo de cinco anos, que os registos destes imóveis sejam atualizados. O procedimento poderá ser desencadeado sempre que suscitarem dúvidas sobre as características do imóvel, ou quando não existir documento de registo comprovativo.

Para além de conhecer a verdadeira dimensão do património imobiliário público, outro dos objetivos do Governo passará por, posteriormente, o rentabilizar. Para tal, o Executivo vai recorrer ao Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE), criado em setembro de 2016 e que tem como uma das principais finalidades apoiar as entidades públicas a garantir a continuidade das políticas de habitação e regeneração dos centros urbanos.

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