É oficial: Novo Banco vendido. Fundo de Resolução fica com 25%

O fundo norte-americano Lone Star vai injetar mil milhões de euros no capital do Novo Banco. É também criado o "mecanismo de capital contingente", no valor de 3,98 mil milhões de euros.

É oficial: o Novo Banco foi vendido ao Lone Star, que fica com 75% do banco, anunciou o Banco de Portugal, em comunicado emitido esta tarde. O fundo norte-americano vai injetar mil milhões de euros no capital do banco, em dois momentos.

O acordo implica, como já tinha sido noticiado, duas injeções de capital no Novo Banco, por parte do Lone Star. Ao todo, são mil milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros no momento da conclusão da operação e 250 milhões de euros no prazo de três anos. Por via desta injeção, o Lone Star passa a deter 75% do Novo Banco, ficando o Fundo de Resolução com os restantes 25%.

O comunicado do Banco de Portugal confirma, ainda, a existência de um mecanismo de capitalização contingente, que será ativado no caso de os rácios de capital do Novo Banco caírem abaixo do exigido pela supervisão. O mecanismo, que conta com 3,98 mil milhões de euros, será usado caso se reúnam condições relacionadas com dois aspetos:

  • O desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco;
  • A evolução dos níveis de capitalização do banco.

As eventuais injeções de capital a realizar nos termos deste mecanismo contingente beneficiam de uma almofada de capital resultante da injeção a realizar nos termos da operação e estão sujeitas a um limite máximo absoluto“, detalha o Banco de Portugal.

Por outro lado, acrescenta o regulador, a operação com o Lone Star prevê mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, de alinhamento de incentivos e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado. O regulador não especifica que mecanismos são esses.

A operação precisa ainda das autorizações do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. Por outro lado, a operação só poderá ser concluída depois de ser realizada a troca de obrigações (ao contrário do que o ECO tinha avançado, não há uma conversão por ações ou dívida perpétua, mas apenas uma troca de títulos, por exemplo, de maturidades mais longas por outros de prazos mais curtos). Esta operação, voluntária, vai permitir gerar um impacto de 500 milhões de euros no rácio de core tier 1 do Novo Banco.

Ao anunciar a venda do Novo Banco, numa curta declaração, o governador do Banco de Portugal salientou que “face às alternativas, a venda é um passo importante na estabilização do setor bancário nacional, uma vez que, por um lado, garante a diversificação dos investidores e, por outro, reforça a credibilidade do setor, no dia do desfecho de um processo que foi aberto, transparente, concorrencial e de alcance internacional”.

Por outro lado, a venda permite “a entrada de um acionista que assume um compromisso de médio prazo com o banco, dotado dos meios para concretizar um plano de desenvolvimento do Novo Banco”.

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