Escolas terão de comunicar alunos sem vacinas em dia

As escolas vão ter de comunicar aos delegados de saúde os alunos que não tenham as vacinas em dia, para que se possa promover o “aconselhamento” adequado. A medida consta de um despacho publicado ontem ao final do dia em Diário da República.

“Os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar aos delegados de saúde coordenadores do respetivo Agrupamento de Centros de Saúde da área de abrangência do estabelecimento escolar os alunos no respetivo estabelecimento que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada, de acordo com o Programa Nacional de Vacinação, no sentido de se poder promover o aconselhamento e esclarecimento adequados, bem como uma sensibilização para os benefícios desta política de saúde pública, quer pelas estruturas da educação, quer da saúde”, indica o despacho que começa a produzir efeitos hoje.

A decisão recorda que a aplicação do Programa Nacional de Vacinação (PNV) em vigor desde 1965 resulta numa “significativa redução” da mortalidade causada por doenças infecciosas e sublinha que a vacinação é a medida de saúde pública “com melhor relação custo-efetividade”.

Além disso, o despacho reconhece que a comunicação é uma “vertente fulcral a desenvolver na vacinação, garantindo o direito dos cidadãos a tomarem decisões informadas, entendendo a vacinação como um direito e um dever”. É neste sentido que o Governo entende que é preciso reforçar a articulação entre escolas e autoridades saúde “que neste âmbito têm a missão de assegurar a intervenção oportuna do Estado em situações de risco para a saúde pública”.