Relação chumba recurso. CGD tem de mostrar grandes devedores

Os deputados da primeira comissão de inquérito à CGD vão ter acesso à lista dos maiores devedores do banco. CGD e supervisores recorreram, mas fora do prazo. Tribunal da Relação rejeita recursos.

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu os pedidos de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça apresentados por Caixa Geral de Depósitos (CGD), CMVM e Banco de Portugal, relativos ao levantamento do sigilo profissional, por terem sido apresentados fora de prazo. CGD e supervisores já não podem recorrer, apenas reclamar da decisão tomada pela Relação de Lisboa. A partir da próxima semana — quando os trabalhos da comissão de inquérito à gestão da CGD podem ser retomados — o banco liderado por Paulo Macedo terá de mostrar a lista dos maiores devedores aos deputados.

“Independentemente da questão da recorribilidade da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, os requerimentos de recurso mostram-se interpostos fora de prazo“, lê-se na decisão do tribunal, a que o ECO teve acesso, confirmando a informação que já tinha sido avançada pelo Observador e pela Lusa. Foi a 17 de janeiro que a Relação decidiu autorizar o levantamento do sigilo profissional destas três entidades, que recorreram a 17 de fevereiro (CGD) e a 21 de fevereiro (CMVM e Banco de Portugal).

"Independentemente da questão da recorribilidade da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, os requerimentos de recurso mostram-se interpostos fora de prazo.”

Orlando Santos Nascimento

Juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

“Os recorrentes interpuseram os recursos ultrapassando, em muito, o prazo de 15 dias que, em nosso entender, se impunha para o efeito”, justificou a Relação de Lisboa, apontando para “a natureza urgente do presente incidente”.

Deputados podem ver a lista já na próxima semana

A CGD e os supervisores apresentaram recursos para travar a divulgação da lista de grandes devedores da CGD requerida no âmbito da comissão de inquérito parlamentar à recapitalização do banco liderado por Paulo Macedo. Mas esta lista vai agora chegar aos deputados, assim que os trabalhos forem retomados — a comissão foi interrompida até dia 4 de maio. É que, a partir de agora, a CGD, CMVM e Banco de Portugal já não podem recorrer, o que bloquearia o acesso aos documentos, como explica uma fonte oficial do Supremo Tribunal.

O banco público e os supervisores podem apenas apresentar uma reclamação. Neste caso, os factos serão avaliados por um juiz conselheiro, que vai decidir se a Relação de Lisboa tem ou não razão na sua decisão. Mas, como estamos a falar de prazos, é muito difícil que esta decisão seja revertida, explica a mesma fonte.

Contactada pelo ECO, a CGD diz estar a “estudar o despacho”. E mantém a sua posição: “A Caixa continuará, neste caso, a defender os seus interesses pelas vias legais disponíveis”. Até agora não foi possível obter resposta da CMVM, Ministério das Finanças e Banco de Portugal.

A primeira comissão da CGD já tem nova reunião marcada para dia 9 de maio. Neste encontro, os deputados vão fazer um ponto de situação e definir a calendarização dos trabalhos.

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