CGD quer anular decisão sobre maiores devedores

  • Rita Atalaia
  • 2 Fevereiro 2017

A Relação de Lisboa recebeu um requerimento do banco a pedir a anulação da decisão que obriga a CGD a apresentar a lista dos maiores devedores. Mas o pedido não é um recurso ao Supremo Tribunal.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) pediu para anular o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que obriga à divulgação da lista dos maiores devedores do banco do Estado aos deputados na comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD. Mas este pedido não é um recurso para o Supremo.

A CGD quer anular a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que obriga à apresentação dos maiores devedores da Caixa aos deputados na comissão parlamentar de inquérito, confirmou o tribunal ao ECO, uma informação que foi avançada pelo Jornal de Negócios. O jornal refere queum dos requeridos apresentou requerimento invocando nulidade da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa”. Mas o requerimento não é um recurso para o Supremo. Contactada pelo ECO, a CGD não quis fazer comentários.

Esta decisão já era esperada, uma vez que o banco do Estado — agora liderado por Paulo Macedo — já tinha dito que não iria entregar a lista dos maiores créditos concedidos pelo banco do Estado. A posição foi conhecida através de uma carta enviada à comissão de inquérito à gestão da Caixa, com data de 23 de janeiro. Isto mesmo depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido levantar o sigilo bancário, autorizando a instituição a revelar esta informação ao Parlamento.

A “CGD não pode prestar as informações solicitadas”, lê-se na carta enviada ao deputado José Matos Correia, presidente da mesa na comissão de inquérito da CGD, pelo vice-presidente da CGD, Rui Vilar, e o vogal da administração, João Tudela Martins, a que o ECO teve acesso.

(Notícia atualizada às 15h35 com a reação do Tribunal da Relação de Lisboa)

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