Swaps: processos nos tribunais estão formalmente fechados

  • Margarida Peixoto
  • 4 Maio 2017

As empresas públicas e o Santander já encerraram formalmente os processos judiciais em curso, por causa dos swaps tóxicos. A perda potencial para os cofres públicos é de 1,1 mil milhões de euros.

As empresas públicas e o Banco Santander Totta já encerraram formalmente os processos judiciais que estavam em curso sobre os swaps tóxicos, comunicou esta quinta-feira, o Ministério das Finanças. A decisão foi tomada no âmbito do acordo fechado a 12 de abril, quando o Estado português se comprometeu a honrar até à maturidade swaps com perdas potenciais avaliadas em 1,1 mil milhões de euros. Em contrapartida, o Santander aceitou emprestar 2,3 mil milhões de euros ao Estado, com desconto nos juros.

“Uma vez concluídos os termos do acordo, os advogados das empresas públicas de transportes encerraram ontem, dia 3, os processos judiciais a correr termos no Supremo Tribunal de Londres“, lê-se na nota de imprensa, enviada às redações. “No âmbito do mesmo acordo, o Banco Santander Totta desistiu de uma ação com pedido de indemnização instaurada nos tribunais portugueses, em 2013, contra o Estado Português e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E. (IGCP)”, adianta a mesma fonte.

“O acordo agora alcançado permite resolver mais uma situação herdada por este Governo”, nota o ministério liderado por Mário Centeno. “Estão assim formalmente encerrados os referidos processos judiciais, concluindo-se mais um importante passo no prosseguimento do trabalho desenvolvido por este Governo na melhoria da imagem da República Portuguesa”, frisa.

Em causa estão contratos de swap considerados tóxicos e com perdas potenciais estimadas em 1,1 mil milhões de euros. A este valor, somam-se cerca de 500 milhões de euros de custos com o pagamento de fluxos de juros passados e parte das despesas judiciais. Tal como o ECO já contou, três destes contratos que vão continuar a ser honrados pelas empresas públicas já estão a pagar juros acima de 100%.

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