Carlos Costa: “BdP não esteve envolvido” na contratação de António Domingues

  • Rita Atalaia
  • 5 Junho 2017

O governador do Banco de Portugal garante que o banco central não esteve envolvido na contratação de António Domingues e da restante equipa. Essa função é do BCE, esclarece Carlos Costa.

Carlos Costa garante que o Banco de Portugal (BdP) “não esteve envolvido” na contratação de António Domingues nem do resto da equipa para o conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O governador do banco central português esclarece que esta função é do acionista do banco estatal — o Estado — e as autorizações são concedidas pelo Banco Central Europeu (BCE). Carlos Costa afirma ainda que nunca teve contactos com o Governo sobre este tema.

Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, na comissão parlamentar de inquérito da CGDPaula Nunes/ECO

“O BdP não esteve envolvido, nem teve, no quadro das suas competências legais, qualquer intervenção no processo da contratação de António Domingues e da sua equipa, nem nas negociações que conduziram à mesma”, afirma Carlos Costa aos deputados da segunda comissão parlamentar de inquérito (CGD) à CGD criada para se tentar perceber que tipo de compromisso houve entre Mário Centeno e Domingues.

A nomeação do gestor e dos membros do conselho de administração, explica o governador, é da competência do Estado português, o seu acionista. Já as autorizações necessárias para que exerçam funções são da responsabilidade do banco liderado por Mario Draghi.

“A proposta de designação dos membros dos órgãos sociais da CGD é da responsabilidade do seu acionista — o Estado. E a autorização para o exercício de funções é, desde a entrada em funcionamento do Mecanismo Único de Supervisão, em 4 de novembro de 2014, da responsabilidade do BCE”, nota o governador.

Neste sentido, o banco central é apenas o “ponto de entrada das notificações das instituições de crédito” quando estas informam sobre a designação ou condução de um membro da administração, colabora com o BCE na recolha de toda a documentação e colabora ainda com uma equipa conjunto de supervisão — joint supervision team na avaliação da adequação dos membros. É depois feita uma proposta ao Mecanismo Único de Supervisão e a aprovação é dada pelo conselho de governadores do BCE.

A única coisa que tive ocasião de desejar foi felicidades a António Domingues quando me comunicou que tinha aceitado o convite”, responde Carlos Costa ao PS, quando questionado se se reuniu com o Governo para falar sobre este tema. O governador explica que foi a 19 de abril que o gestor informou o BdP que tinha sido convidado para ocupar a presidência da CGD. A notificação formal para efeitos de autorização deu entrada no banco central português no dia 22 de julho e, quatro semanas depois da entrada do pedido formal, o BCE comunicou a sua posição à CGD e ao BdP, esclarece.

Já em relação à idoneidade dos membros do conselho de administração da CGD, Carlos Costa explica que a prestação de informações encontra-se condicionada, porque a CGD é uma instituição bancária em plena atividade. Há, por isso, o dever de segredo profissional, afirma. “O BdP está assim obrigado a não divulgar os documentos que tenha em sua posse e digam respeito à idoneidade dos membros da CGD.”

Sobre o plano estratégico e de recapitalização da CGD, definido entre o Estado e a Comissão Europeia, Carlos Costa defende que não está coberto pelas ajudas de Estado. “O BdP foi sendo informado sobre o plano em causa em reuniões” com António Domingues e “através da troca de informações no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão”.

O governador do Banco de Portugal é um dos nomes que estão de regresso à comissão da Caixa, em conjunto com António Domingues e Mário Centeno. Desta vez, Carlos Costa foi chamado para explicar os relatórios relativos à apreciação da idoneidade dos membros da equipa liderado por António Domingues, bem como a resposta dada pelo banco central liderado por Carlos Costa, de acordo com os pedidos entregues pelos sociais-democratas e centristas.

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