BE anuncia acordo com Governo para contenção do eucalipto e arrendamento compulsivo

  • Lusa
  • 29 Junho 2017

O deputado do BE Pedro Soares anunciou hoje que os bloquistas chegaram a acordo com o Governo em matérias da reforma florestal, que passam pela revogação da "lei de liberalização do eucalipto".

De acordo com Pedro Soares, que no parlamento confirmou aos jornalistas a notícia avançada pela TSF, há condições para aprovar nova legislação florestal “até ao final da sessão legislativa”: “O país exige que haja esse esforço da Assembleia da República”.

Sublinhando que “o Governo tem uma margem significativa com as propostas sobre a floresta que o BE apresentou” e que se encontram na comissão parlamentar de Agricultura, devendo ser votadas em votação final global a 19 de julho, o deputado afirmou que acordo versa sobre o regime da florestação e o ordenamento da floresta.

“Não queremos diabolizar o eucalipto, mas queremos que haja uma floresta ordenada e isso não é compatível com a atual lei do regime de florestação, da ex-ministra Assunção Cristas. O caminho será o da revogação da lei que ficou conhecida por lei da liberalização do eucalipto”, argumentou.

Arrendamento compulsivo das terras abandonadas

Por outro lado, “o arrendamento compulsivo das terras abandonadas é uma questão fundamental no sentido de poder criar espaços de ordenamento da floresta suficientemente amplos, que tenham uma boa gestão”, através das unidades de gestão florestal ou do banco de terras.

“Todo este processo é de valorização da floresta, de valorização da pequena propriedade, gerindo-a em coletivo, introduzindo também uma maior intervenção do Estado”, defendeu, apontando que, atualmente, há uma “gestão caótica”, com “cerca de 12 a 13 milhões de parcelas florestais”.

As medidas, ao darem escala e gestão às parcelas, “visam que os proprietários obtenham maiores rendimentos, que tenham mais capacidade negocial” com as empresas a quem vendem os produtos, como as celuloses.
Pedro Soares frisou que estas medidas vão “implicar reforço de meios, reforço de investimento do Estado, que é coisa que não tem havido”.

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