António Costa aceita pedidos de exoneração de três secretários de Estado

  • ECO e Lusa
  • 9 Julho 2017

"Ponderando a vontade manifestada pelos senhores secretários de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções (...), decidi aceitar o pedido de exoneração", diz Costa.

O primeiro-ministro aceitou este domingo os pedidos de exoneração dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria, “apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação”.

Esta posição de António Costa consta de uma nota oficial enviada pelo seu gabinete à Lusa.

“Os senhores secretários de Estado da Internacionalização [Jorge Costa Oliveira], dos Assuntos Fiscais [Fernando Rocha Andrade] e da Indústria [João Vasconcelos] informaram-me da sua intenção de exercer o direito a requererem a sua constituição como arguidos no processo de inquérito relativo às suas deslocações a jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016. Para o efeito, solicitaram a exoneração das suas funções governativas”, lê-se no comunicado do primeiro-ministro.

Os senhores secretários de Estado da Internacionalização [Jorge Costa Oliveira], dos Assuntos Fiscais [Fernando Rocha Andrade] e da Indústria [João Vasconcelos] informaram-me da sua intenção de exercer o direito a requererem a sua constituição como arguidos no processo de inquérito relativo às suas deslocações a jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016. Para o efeito, solicitaram a exoneração das suas funções governativas.

Comunicado do gabinete de António Costa

Face a esta solicitação, “ponderando a vontade manifestada pelos senhores secretários de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções e de modo a não prejudicar o seu legítimo direito de defesa, decidi aceitar o pedido de exoneração, apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação, nem consequentemente uma eventual acusação ter sido validada por pronúncia judicial”, justifica António Costa.

O líder do Executivo agradece depois, “reconhecido, a relevante e dedicada colaboração dos três secretários de Estado nas funções desempenhadas no XXI Governo Constitucional”.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria anunciaram este domingo que pediram a sua exoneração de funções ao primeiro-ministro e solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

“Os signatários solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das funções que desempenham”, afirmam, em comunicado conjunto enviado à Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira; o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

A decisão é justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.

Segundo a Sic Notícias, este pedido de exoneração surge depois de um encontro este domingo entre o primeiro-ministro, que regressou de férias este fim de semana, e os três secretários de Estado, o que corrobora a leitura que os vários comentadores estão a fazer de que esta foi “uma jogada de antecipação”. Nessas análises é ainda sublinhado que estas três exonerações aumentam agora a probabilidade de remodelações governamental. Recorde-se que o CDS tem vocalizado os pedidos de demissão da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, por causa da tragédia de Pedrógão Grande que resultou na morte de 64 pessoas, e do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, pelo roubo de material militar dos paióis de Tancos.

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