Partidos querem anular perdão mas sem atacar a banca

Da esquerda à direita, os partidos querem aliviar a fatura que os contribuintes estão a pagar por terem salvado os bancos. Mas nenhum, nem mesmo a esquerda, parece querer comprar, pelo menos de forma aberta, a guerra de exigir mais contribuições à banca. Sublinham a importância de salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro, há acusações mútuas de falsas questões, mas falta a defesa de alternativas concretas.

Na semana passada, o PSD apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que reveja as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. Tal como o ECO explicou aqui, os social-democratas usam as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para defender que a revisão das condições do empréstimo resulta num perdão de 630 milhões de euros à banca.

De facto, os peritos do Parlamento calcularam um valor atualizado destas operações negativo em 630 milhões de euros, o que significa que a cumprir-se o plano central, este é o custo estimado para os contribuintes de o Estado ter emprestado dinheiro ao Fundo de Resolução, para resolver o Novo Banco.

Na teoria, isto é, em termos formais, mudar as condições do empréstimo não tira, nem dá, nada aos bancos — conforme argumentam os socialistas — já que as alterações aos contratos em nada mudam as contribuições pedidas ao setor financeiro, que servem para alimentar o Fundo de Resolução. Contudo, na prática, ao mudar as condições dos empréstimos de tal forma que o Fundo consiga acomodar o custo implícito nas operações, o Governo evita pedir aos bancos as contribuições adicionais que, de outro modo, seriam necessárias. Ou seja, na prática, a alteração dos contratos resulta num perdão aos bancos, já que estes são os únicos contribuintes do Fundo, e numa transferência dos custos diretamente para os contribuintes.

Chegados a este ponto, há uma consequência lógica: se o objetivo é eliminar os custos para os contribuintes, este tem de ser passado para os bancos.

E os partidos querem pedir mais aos bancos?

Na parte efetivamente resolutiva da recomendação que faz ao Governo, o PSD não retira consequências de uma eventual mudança das condições dos empréstimos. No corpo do projeto de resolução, os social-democratas dizem apenas que “a renegociação das condições do empréstimo implicará uma revisão dos termos em que os bancos contribuem ou financiam o fundo de resolução.” Mas não concretizam. Estão disponíveis para aumentar as contribuições exigidas aos bancos?

A renegociação das condições do empréstimo implicará uma revisão dos termos em que os bancos contribuem ou financiam o fundo de resolução.

“A resposta a essa pergunta está no corpo do projeto de resolução,” responde António Leitão Amaro, um dos social-democratas signatários da recomendação, ao ECO. “Há várias soluções, tal como disse o presidente do Fundo de Resolução,” acrescenta, referindo-se a uma declaração de Máximo dos Santos, citada no projeto de resolução, que diz que “esta não era a solução única” e que “outras poderiam ter sido adotadas.”

Mas quais? “Tem que ser encontrada uma solução que liberte os contribuintes dos custos,” desde que se mantenha dentro da “baliza” de que é preciso “atender à estabilidade do sistema financeiro,” responde. “A recomendação é dirigida ao Governo. Se for aprovada, o Governo sabe que a Assembleia da República está ciente que a solução envolve uma revisão das condições de financiamento do Fundo de Resolução,” soma.

"Estamos conscientes do esforço exigido aos bancos.”

Entre as hipóteses colocadas pelo social-democrata está um aumento das contribuições à banca, mas com a devida ressalva de que o PSD está “consciente do esforço exigido aos bancos.” Há outras soluções, garante: “Por exemplo, um empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, ou o financiamento do Fundo diretamente no mercado a um juro mais baixo do que o da República.”

"Qualquer solução que implique anular os custos para os contribuintes nos parece um caminho em aberto.”

Pela parte do CDS-PP, Cecília Meireles diz ao ECO que “qualquer caminho para corrigir a asneira do Governo é positivo.” Faz sentido subir as contribuições à banca, nesta fase? “Nesta fase, ou em fases futuras,” responde Cecília Meireles, deixando em aberto a solução concreta. “Qualquer solução que implique anular os custos para os contribuintes nos parece um caminho em aberto,” conclui.

E a esquerda estaria disponível para subir os impostos à banca?

Perante a recomendação ao Governo que foi entregue no Parlamento, a esquerda argumenta que o PSD está a levantar uma “falsa questão.”

“É uma manobra de diversão,” acusa João Galamba, em declarações ao ECO. O socialista defende que a recomendação do PSD apenas se dirige ao modo de pagamento do Fundo de Resolução ao Estado, e que em última análise, se esta fosse aprovada a única consequência seria tornar o Fundo de Resolução insolvente, na medida em que não teria meios para cumprir os pagamentos nos novos termos.

"Aquele imposto [contribuição sobre a banca] não pode ser fixado independentemente da condição do setor bancário.”

Para resolver o problema do valor atualizado negativo das operações, João Galamba diz que é preciso falar sobre as contribuições exigidas aos bancos. E acusa o PSD de nunca ter aberto este debate em conjunto com a questão dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução e de não se querer comprometer com um aumento — “O PSD chumbou a subida das contribuições em 2016, e disse que o nosso último aumento era excessivo,” recorda Galamba. No Orçamento do Estado para 2016, os social-democratas chumbaram todas as medidas. Em 2017, abstiveram-se quanto a este tema.

Mas o PS estaria disponível para subir as contribuições aos bancos como forma de munir o Fundo de Resolução com mais meios? “A contribuição sobre o setor bancário não pode pôr em perigo a estabilidade do sistema financeiro,” diz Galamba. “Aquele imposto não pode ser fixado independentemente da condição do setor bancário,” defende, argumentando que “qualquer discussão terá sempre de ter em conta os rácios de capital da Caixa.” Ou seja, remata, “a primeira pergunta é saber quanto é que os bancos podem pagar hoje.”

"Não sei se vamos propor o aumento da contribuição bancária, porque ainda não olhei para as contas, mas quando mexemos nos bancos, mexemos no nosso interesse.”

Entre os comunistas, o entendimento é o mesmo. “A única forma [de eliminar os custos para os contribuintes] é aumentar a contribuição dos bancos,” reconhece Miguel Tiago, ao ECO, acusando o PSD de ter enganado os contribuintes quando foi Governo, ao garantir que não haveria uma fatura da resolução do BES. E garante, referindo-se às contribuições bancárias: “O PSD não quer aumentar coisa nenhuma.” E o PCP, quer? “Não sei se vamos propor o aumento da contribuição bancária, porque ainda não olhei para as contas, mas quando mexemos nos bancos, mexemos no nosso interesse,” responde. “Os capitalistas fugiram dos bancos,” diz, “se vamos exigir aos bancos que retirem do seu capital muito dinheiro, estamos a aumentar as taxas cobradas aos clientes,” frisa. E por isso, para o PCP, não se trata de subir impostos, mas antes de nacionalizar a banca.

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua não se quis alongar sobre o tema. “Não temos nenhuma posição em concreto. Genericamente, a posição do Bloco é que achamos que os bancos têm que contribuir mais no esforço fiscal,” disse apenas, sem concretizar se neste momento o Bloco apoiaria um novo aumento das contribuições exigidas à banca, para o Fundo de Resolução.