Trabalhadores de empresas públicas recuperam metade das diuturnidades em julho

  • Lusa
  • 29 Julho 2017

Os trabalhadores de algumas empresas públicas voltaram a receber, com o vencimento de julho, metade das diuturnidades e outros complementos que premeiam a antiguidade, que foram suspensos em 2011.

É o caso dos trabalhadores da Carris que, segundo Manuel Leal, sindicalista da Fectrans – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, começaram a reaver as diuturnidades no ordenado deste mês, e também dos trabalhadores da agência Lusa, que não recebiam este complemento desde o final de 2010.

É que com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi retomada a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho existentes no setor empresarial público, repondo algumas regalias a que os trabalhadores das empresas públicas têm direito, mas que estiveram congeladas nos anos da ‘troika’ devido a normas orçamentais que se sobrepuseram a esses acordos coletivos.

No entanto, no OE2017 ficou definido que estes complementos que bonificam a antiguidade do trabalhador na empresa pública (como as diuturnidades e a retribuição de senioridade) são pagos a 50% a partir de julho e na totalidade a partir de janeiro de 2018, “sem quaisquer pagamentos a título de retroativos”.

Isto quer dizer que os valores a que os trabalhadores teriam direito durante o período da suspensão não vão agora ser repostos, embora os anos contem para aferir a antiguidade do trabalhador.

No entanto, não foi assim em todas as empresas públicas: por exemplo, na RTP não foi paga a retribuição de senioridade no ordenado de julho, como previsto no OE2017, porque o Conselho de Administração da televisão pública teve dúvidas sobre a devolução deste complemento.

Questionada pela Lusa, a RTP explicou que recebeu hoje o esclarecimento do Governo e que, nesse sentido, vai proceder ao pagamento de 50% da remuneração de antiguidade prevista no Acordo de Empresa com o ordenado de agosto, “retroagindo os seus efeitos a 01 de julho de 2017”.

No caso da Carris, os trabalhadores recebem mais 100,02 euros se estiverem há mais de 12 anos na empresa e mais 233,38 euros se tiveram mais de 28 anos de casa, segundo o Acordo de Empresa.

Já no exemplo da Lusa, o acordo de empresa determina que os trabalhadores podem receber até quatro diuturnidades, de 53,7 euros cada, dependendo da categoria profissional, sendo que para auferir uma diuturnidade o trabalhador tem de estar na agência quatro anos consecutivos sem progressão automática na carreira.

Na RTP, a remuneração de senioridade, segundo o Acordo de Empresa da televisão pública, “corresponde ao produto do número de anos completos de antiguidade por 0,5%” da remuneração de todas as categorias das várias carreiras profissionais, sendo que esse coeficiente pode subir para 0,75% em algumas condições.

Estes valores, que são tributados em IRS e em Segurança Social, correspondem a 100% dos valores determinados para cada empresa, sendo que entre julho e dezembro os trabalhadores vão receber apenas metade desse montante. A partir de 2018, esse valor passará a ser pago na íntegra.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Trabalhadores de empresas públicas recuperam metade das diuturnidades em julho

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião