CMEC: Juiz diz que não há provas de envolvimento de Manuel Pinho

  • ECO
  • 29 Julho 2017

O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, foi constituído arguido no processo sobre as rendas excessivas da EDP. Mas o juiz de instrução criminal diz que não há provas do seu envolvimento.

Não existem índicos de crime de corrupção de Manuel Pinho. Quem o garante é o juiz de instrução, Ivo Rosa, numa nota onde recusa que se façam buscas à casa do ex-ministro da Economia do Governo de José Sócrates. “Não se vislumbra a existência de indícios, ainda que mínimos, da prática do alegado crime de corrupção por parte do suspeito Manuel Pinho”, lê-se no documento que o Expresso (acesso pago) divulga este sábado.

Inicialmente, depois da divulgação da investigação do Ministério Público, Pinho desvalorizou a investigação, referindo que era um “absoluto disparate” a suspeita de corrupção. Dias mais tarde surge a notícia de que teria sido ouvido como arguido pela Polícia Judiciária. Depois viria a ser confirmado que Manuel Pinho é arguido no caso, ainda que o seu advogado alegue que não lhe foram feitas questões nem acusações na sua audição.

No âmbito do processo, o Ministério Público queria fazer buscas à casa de Pinho, mas o juiz Ivo Rosa impediu: “Nada resulta que a pessoa em causa, enquanto ministro da Economia, atuou, no exercício das suas funções públicas, com a intenção de dar proteção aos interesses e pretensões da EDP e dos arguidos António Mexia e João Manso Neto, solicitando ou aceitando destes vantagens patrimoniais ou não patrimoniais, diretas ou indiretas”, justificou.

O juiz de instrução criminal, segundo o semanário, admite apenas que Pinho teve uma intervenção no processo, em 2007, na fixação da taxa de juro (7,55%) para a remuneração de uma parcela dos polémicos contratos com a EDP, os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Ainda assim, para Ivo Rosa “nada indicia a existência daquilo a que podemos chamar o mercadejar com o cargo de ministro”.

Na nota em que recusa as buscas, o magistrado faz também notar que a ligação entre Pinho ter dado aulas na Universidade de Columbia e o patrocínio da EDP a essa instituição norte-americana “é manifestamente insuficiente para concluir que isso consistia numa vantagem indireta em troca de pretensões da EDP”.

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