Frente Sindical defende atualização salarial de 2% na Função Pública em 2018

Em comunicado, a federação lembra que “o congelamento salarial imposto desde 2010 e a subida do IRS ocorrida em 2013 faz com que haja hoje trabalhadores públicos com um valor líquido de remunerações inferior ao que recebiam à entrada desta década”.

A Frente Sindical exige assim a atualização da Tabela Remuneratória Única (TRU) em 2% (metade do aumento previsto para o salário mínimo) para valores acima do segundo nível remuneratório.

Defende ainda o descongelamento das progressões nas carreiras profissionais, que foram suspensas para a grande maioria dos funcionários ao longo da última década, apesar destes terem sido sujeitos ao processo de avaliação de desempenho (SIADAP), que continuou a aplicar-se sem interrupções e que foi objeto de referência específica em todos os Orçamentos do Estado desde 2011 até 2017.

A Frente Sindical pretende ainda a atualização do subsídio de refeição para seis euros, sem sujeição a desconto para o IRS e a reposição do valor a pagar pelo trabalho suplementar e ajudas de custo.

Também, a possibilidade de alargamento, ainda em 2017, da base de beneficiários da ADSE a todos os trabalhadores da Administração Pública, aos cônjuges, descendentes e ascendentes bem como a outros grupos, que considera que “aumentará significativamente o valor de receitas próprias da ADSE”.

Nesta sequência, a Frente Sindical propõe a descida da taxa do desconto para a ADSE, atualmente em 3,5%, para 2,5%.

A estrutura quer ainda a revisão das carreiras ainda não revistas e a revisão da carreira técnica superior “de modo a permitir que ao fim de uma vida de trabalho se atinja a última posição remuneratória, fazendo coincidir o fim da carreira com a saída para a aposentação”.

No que diz respeito a pensões, a estrutura sindical considera necessária a atualização das pensões em 2% e quer “regras mais benéficas para as carreiras contributivas longas e a possibilidade de aposentação aos 60 anos de idade com 40 de contribuições”.

Em termos fiscais, a Frente Sindical considera importante o início do regresso ao modelo do IRS antes de 2013, com um maior número de escalões, a atualização dos escalões do IRS em 1,5%, a diminuição da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural para 6% e o reforço do combate à fraude e evasão fiscal.