AT e ASAE fiscalizam mais de 3.000 restaurantes em todo o país

A fiscalização resultou na instauração de 650 processos de contraordenação. A ASAE iniciou ainda quatro processos crimes, fez duas detenções e suspendeu sete estabelecimentos por falta de higiene.

A Autoridade Tributária (AT) e a Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) levaram a cabo na passada sexta-feira uma ação conjunta em todo o país, onde inspecionaram cerca de 3.100 estabelecimentos de restauração. A inspeção levada a cabo resultou em cerca de 650 processos de contraordenação, conjuntamente, e à instauração de quatro processos crimes, a detenção de duas pessoas e suspensão de sete estabelecimentos por falta de higiene pela ASAE, anunciou a AT em comunicado.

Na origem dos cerca de 600 processos de contraordenação instaurados pela AT estiveram sobretudo problemas com faturas. Nomeadamente a não emissão de faturas, a não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos, bem como a não utilização de programa de faturação certificado. A não exibição dos documentos de transporte ou de aquisição foram outra das falhas detetadas.

No que respeita à atuação da ASAE foram instaurados 50 processos de contraordenação relacionados com o incumprimento de requisitos de higiene, a falta de certificação de segurança alimentar, mas também a falta de declaração prévia e de inspeção periódica do gás. No âmbito da atuação deste organismo foram ainda instaurados quatro processos-crime relacionados com a identificação de problemas com géneros alimentícios, a usurpação de utilização de utilização de Denominação de Origem Protegida e fraude alimentar.

O balanço desta ação inspetiva deu ainda origem a duas detenções e a suspensão de sete estabelecimentos por “falta de requisitos de higiene”, refere o comunicado.

“Os estabelecimentos fiscalizados serão a partir de agora objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspetivos nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento”, disse a AT, acrescentando ainda a intenção de levar a cabo ainda mais inspeção desta natureza. “A AT continuará a reforçar a sua presença no terreno, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade”, refere no comunicado.

Esse conjunto de operações que contaram com a participação da Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) nos Açores e da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) na Madeira, e envolveu cerca de 610 operacionais. Desse total, 510 eram inspetores da AT e cerca de 80 eram da ASAE.

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