Governo dá isenções de Segurança Social em Pedrógão

  • Juliana Nogueira Santos e Lusa
  • 11 Agosto 2017

As vítimas dos incêndios do centro país de 17 e 21 de junho não vão pagar a totalidade das contribuições até janeiro, sendo que só pagarão metade até 2021.

Os afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande que deflagraram em junho ficam totalmente isentos de pagamento de contribuições à Segurança Social até janeiro de 2018, sendo que, nos três anos a seguir, só terão de pagar 50% desse valor. A medida foi conhecida esta sexta-feira, dia em que se conheceu o regulamento de atribuição das medidas extraordinárias de apoio às populações.

Na portaria publicada em Diário da República fica definido que os indivíduos e empresas afetados pelas chamas ficam dispensados de pagar a totalidade das contribuições à Segurança Social “referentes às remunerações relativas aos meses de agosto de 2017 a janeiro de 2018”, acrescentando-se a “dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições à Segurança Social, durante um período de três anos”.

Segundo o mesmo documento, os trâmites de receção do subsídio de caráter eventual foram definidos, sendo que este pode ser solicitado pelos “indivíduos e as famílias em comprovada situação de carência económica ou de perda de rendimentos por motivo diretamente resultante do incêndio”, para cobrir as seguintes despesas:

  • Despesas com rendas em situações de alojamento para habitação temporária;
  • Aquisição de bens e serviços de primeira necessidade nas áreas de alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação e transportes;
  • Aquisição de instrumentos de trabalho;
  • Aquisição de ajudas técnicas/produtos de apoio;
  • Aquisição de outros bens e serviços ou realização de despesas considerados necessários após avaliação pelos serviços competentes da segurança social;
  • Apoio aos agricultores para aquisição de bens imediatos e inadiáveis ou para recuperação da economia de subsistência.

Para os agricultores, a Segurança Social assume a responsabilidade de atribuir automaticamente o subsídio de apoio aos proprietários com perdas inferiores a mil euros, que irá ser de cerca de 1.053 euros. Em declarações ao jornalistas em Pedrógão Grande, transmitidas pela RTP3, António Costa disse que serão 1.558 proprietários apoiados através desta modalidade, “ficando só 312 que terão de apresentar as suas candidaturas no âmbito do 2020”, por apresentarem perdas de valores mais avultados.

REVITA já tem cerca de cinco mil euros

António Costa deslocou-se a Pedrógão Grande para realizar uma visita à área ardida e às obras de reconstrução nos três municípios mais afetados pelo incêndio de junho. Aos jornalistas disse que o trabalho de reconstrução “é absolutamente essencial” e que os fundos angariados desempenharão um papel fundamental aqui.

Segundo o mesmo, o fundo de solidariedade REVITA — Fundo de Apoio às Populações e à Revitalização das Áreas Afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017 — já conta com cerca de 4,7 mil euros.

Costa sublinhou ainda que, das 214 casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios, 119 carecem de processos de reabilitação simples, mas adiantou que há 95 que precisam de recuperação integral. “Já há 38 habitações a ser intervencionadas através do fundo Revita, entre outras entidades”, disse.

Em termos políticos, confrontado com as críticas da oposição em relação às demissões, o primeiro-ministro afirmou que “os problemas não se resolvem com demissões, mas com ações”, e que a responsabilidade do Governo agora é tratar do “reordenamento da floresta” e a reconstrução e revitalização do património. “Se a oposição se dedicasse a fazer alguma coisa de útil, já não era mau”, concluiu.

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