Banco de Portugal reage ao BCP. Venda do Novo Banco continua

  • Tiago Varzim
  • 2 Setembro 2017

O Banco de Portugal reagiu este sábado de manhã ao processo do BCP para travar a garantia de 3,9 mil milhões de euros dada pelo Fundo de Resolução no âmbito da venda do Novo Banco ao Lone Star.

O Banco de Portugal assinala este sábado que tomou conhecimento da comunicação do BCP, mas garante que a venda do Novo Banco ao Lone Star continua no calendário acordado.

“Tendo tomado conhecimento da comunicação do BCP, o Banco de Portugal sublinha que não há qualquer alteração no procedimento de venda do Novo Banco, nomeadamente no acordo assinado com o Lone Star e no calendário acordado. O processo de venda do Novo Banco decorrerá dentro dos prazos previstos uma vez que, tal como decorre da informação do BCP, a ação junto do tribunal administrativo não tem como objetivo suspender ou travar este processo de venda“, afirma o Banco de Portugal em comunicado.

Ou seja, a instituição liderada por Carlos Costa garante que o processo de venda do Novo Banco prossegue sem alterações. O Banco de Portugal assinala que a venda decorrerá no calendário acordado uma vez que o BCP não pretende travar a venda, mas sim a garantia dada pelo Fundo de Resolução de 3,9 mil milhões de euros.

A notícia foi avançada em primeira mão pelo ECO esta sexta-feira. Esta é uma posição de força do banco que já tinha demonstrado publicamente o seu desagrado pelo envolvimento do Fundo, que integra o universo do Estado, mas é financiado pelos bancos do sistema. Nuno Amado entende que esta garantia deve ser prestada por outra entidade do Estado diretamente e não pelo Fundo de Resolução.

Em comunicado à CMVM, o BCP confirmou a notícia e explicou que “após ter transmitido reservas relativamente à obrigação de capitalização contingente pelo Fundo de Resolução que foi anunciado estar incluída em acordo de venda do Novo Banco, decidiu, perante o termo do prazo legal e por cautela, solicitar a apreciação jurídica respetiva em ação administrativa.”

Esta diligência, segundo a instituição liderada por Nuno Amado, “não visa nem comporta a produção de quaisquer efeitos suspensivos da venda do Novo Banco e, consequentemente, dela não resulta legalmente nenhum impedimento à sua concretização nos prazos previstos, centrando-se exclusivamente naquela obrigação de capitalização.”

Em causa está a garantia de 3,9 mil milhões de euros concedida pelo Fundo de Resolução na venda do Novo Banco aos americanos do Lone Star. Este mecanismo — designado de capital contingente — prevê que, caso os norte-americanos vendam os ativos mais problemáticos do Novo Banco abaixo do valor a que estejam contabilizados no balanço, e se essa venda provocar uma erosão no valor dos capitais, o Fundo de Resolução possa cobrir a diferença, até um limite de 3,9 mil milhões de euros.

(Atualizado às 11h16)

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