Plataforma de gestão comum do malparado arranca em 2018

  • Lusa
  • 11 Setembro 2017

A intervenção do Estado passará pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que fará a canalização de fundos vindos não da banca mas de investidores institucionais, com recurso a privados.

O Governo espera que a plataforma de gestão comum de créditos malparados, que será constituída pelas três maiores instituições financeiras, esteja em funcionamento “no início do próximo ano”. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse esta segunda-feria num encontro com jornalistas no Ministério das Finanças, em Lisboa, que “são os bancos que estão a tratar” de operacionalizar esta solução e que “o Governo acompanha de perto, tal como o Banco de Portugal”.

Nesta plataforma não há ‘bad banks’, os créditos continuam no balanço dos bancos, não existe nenhuma limpeza dos balanços, o que há é uma gestão mais eficiente.

Ricardo Mourinho Félix

Secretário de Estado das Finanças

O governante admitiu que “entre o final deste ano e o início do próximo” a plataforma esteja a operar, uma vez que, antes disso, ainda é preciso chegar a um acordo de princípio, definir quem gere este novo instrumento e quem são os representantes de cada banco. Sobre o caminho feito, Mourinho Félix disse que o grupo de trabalho constituído analisou uma série de soluções e que “a que prevaleceu foi a da plataforma” que passa por formar “um agrupamento complementar de empresas (ACE) constituído pelos bancos, que terá uma gestão comum e que fará a gestão de um conjunto de créditos”.

“Uma vez que a plataforma tenha uma quantidade de créditos suficientemente grande, qualquer banco que deseje aderir à plataforma ou entregar os créditos mesmo sem participar na sua gestão é livre de o fazer nas mesmas condições dos outros”, acrescentou o governante, adiantando que esta plataforma “fará uma gestão mais eficiente” dos créditos.

Na prática, “em vez de existirem três bancos a negociar com um determinado credor, cada um com o seu nível de imparização, (…) o que se pretende é que a gestão seja feita em conjunto”. Desta forma, “cada um dos bancos nuns créditos perde mas nos outros ganha”, pelo que a análise deixa de se fazer “crédito a crédito e passa a ser [em relação a] um agregado de créditos em que os bancos se sintam todos relativamente confortáveis”.

As perdas por imparidades ainda não assumidas são suportadas pelos bancos, não há participação do dinheiro público.

Ricardo Mourinho Félix

Secretário de Estado das Finanças

O secretário de Estado disse que esta solução “demorou tanto tempo” a ser definida porque, “para fazer uma plataforma deste tipo, é preciso que os bancos tenham capital para assumir as imparidades” e, “se uma boa parte dos créditos estiverem registados num valor acima do valor de mercado, é impossível fazer qualquer negociação”.

Esta plataforma irá “olhar para as empresas e perceber quais as que são economicamente viáveis e quais as que, não tendo viabilidade económica, pouco mais há fazer do que liquidá-las e recuperar o máximo de colaterais”, referiu Mourinho Félix, considerando que “é muito importante que a plataforma faça essa avaliação para se concentrar nas viáveis”.

Isto porque, quando se reestrutura uma empresa, ela passa a ter um menor nível de endividamento, mas continua a precisar de financiamento para operar. Só que “todas as empresas que têm créditos malparados estão marcadas nos bancos como empresas a quem todo o crédito que for dado é considerado por pelo menos dois anos como crédito em risco”, o que lhes dificulta o acesso a financiamento.

A ideia é que “em vez de esses fundos serem aportados pelo sistema bancário (…), haja fundos que venham de fora“, ou seja, “conseguir juntar fundos vindos de instituições multilaterais, como o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)”, com recurso a investidores privados, tendo a IFD “um papel na canalização desses fundos”.

O governante garantiu que esta solução não contempla a criação do chamado ‘bad bank’ (banco mau): “Nesta plataforma não há ‘bad banks’, os créditos continuam no balanço dos bancos, não existe nenhuma limpeza dos balanços, o que há é uma gestão mais eficiente. E as perdas por imparidades ainda não assumidas são suportadas pelos bancos, não há participação do dinheiro público”. Ricardo Mourinho Félix afirmou que o problema do crédito malparado “não vai ser [resolvido] num ano nem em dois” e que “demorará algum tempo”, defendendo que, neste caso, “a velocidade mais rápida não é a melhor velocidade”.

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