Cobrar por cargas e descargas? As novas fontes de financiamento da Câmara do Porto

A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira iniciar a discussão pública sobre a proposta de cobrar nas zonas pedonais 7,50 euros por cargas/descargas que ultrapassem 15 minutos e aos automóveis de moradores/comerciantes que demorem mais de 30 minutos. Na reunião camarária pública, o presidente da Câmara, Rui Moreira, explicou que a intenção é permitir que todos os moradores e comerciantes possam entrar nas zonas de acesso automóvel condicionado (ZAAC) durante 30 minutos.

Com as abstenções do vereador da CDU, Pedro Carvalho, e de Andreia Júnior, do PSD, ficou definido um período de 30 dias úteis para debate público sobre a proposta da autarquia de mudar as regras de circulação nas ZAAC, atualmente confinadas a Cedofeita, Flores, Ribeira, Santa Catarina, Santo Ildefonso e Sé.

“Não há pagamentos à entrada e o que pretendemos é que não haja pagamento à saída. O ideal, neste caso, é que a receita para a Câmara seja zero. O que pretendemos é que os veículos, sobretudo os pesados, abandonem estas zonas no mais curto espaço de tempo, até por uma questão de segurança”, descreveu Rui Moreira.

De acordo com o presidente da Câmara, nestas ruas pedonais, atualmente a maioria dos residentes não pode parar o carro à porta de casa para descarregar compras, por exemplo. Para Moreira, com este modelo a câmara pretende “tentar gerir um bem escasso, dando preferência a quem lá mora e trabalha”. “Anular a pressão de circulação nestas zonas é essencial”, frisou.

A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, explicou não estar em causa “qualquer taxa de estacionamento”. “Na maior parte destas zonas já condicionamos fortemente a entrada. Queremos agora resolver a permanência de veículos em períodos muito prolongados. Estamos a prevenir, com medidas dissuasoras, a permanência prolongada e, muitas vezes, abusiva, em espaço pedonais”.

Pedro Carvalho, da CDU, criticou acrescentar “uma penalização monetária forte nestas áreas”, considerando “excessiva” a taxa de 7,5 euros.

Andreia Júnior, do PSD, considerou que 15 minutos para cargas e descargas é “manifestamente pouco”, notando que, em Lisboa, “o período é de quatro horas”.

Uma taxa turística de dois euros

A Câmara do Porto aprovou iniciar um período de discussão pública do regulamento para criar, na cidade, uma taxa turística de dois euros por dormida, com base na proposta da maioria liderada pelo independente Rui Moreira.

Na reunião pública camarária, a abertura de consulta pública por 30 dias úteis teve o voto contra da CDU e a abstenção de Andreia Júnior, vereadora do PSD.

A proposta de regulamento da maioria liderada pelo independente Rui Moreira, a que a Lusa teve acesso, prevê que a taxa turística seja aplicada “até um máximo de sete noites por pessoa”, a “todos os hóspedes com idade superior a 13 anos”.

Os outros dois vereadores eleitos pelo PSD (Amorim Pereira, a quem a concelhia social-democrata retirou a confiança política) e Ricardo Almeida (a quem Rui Moreira entregou, em 2016, o pelouro da Economia) votaram favoravelmente a proposta.

Pedro Carvalho, da CDU, manifestou-se contra a aprovação de uma taxa “de forma avulsa”, defendendo que a mesma devia ser definida no âmbito de um “debate integrado” a fazer “durante a campanha eleitoral”.

Os vereadores do PS presentes na sala no momento da votação – Manuel Correia Fernandes e Justino Teixeira (em regime de substituição) – votaram favoravelmente, tendo Correia Fernandes indicado que Manuel Pizarro, ausente da sala, apoiava a proposta.

Perante “o crescimento significativo” do turismo e devido “ao desgaste inerente à pegada turística”, a cidade “tem que assegurar fontes de financiamento, uma das quais através do valor a pagar pelos turistas nacionais e internacionais”, acrescenta.

O regulamento refere, ainda, a “melhoria e preservação ambiental da cidade” e a “salvaguarda do comércio tradicional, histórico e de proximidade”, bem como a “realização de obras de melhoramento no domínio público e privado municipal”.