Casas reabilitadas para habitação permanente podem estar isentas de IMI durante oito anos

Quem reabilitar imóveis tem direito a isenção de IMI durante três anos. Se destinar o imóvel a habitação permanente, pode prolongar essa isenção por mais cinco anos.

Quem reabilitar imóveis e os destinar a habitação permanente, seja para arrendamento ou habitação própria, poderá ficar isento do Imposto Municipal sobre Imóveis durante oito anos. A medida consta da proposta do Orçamento do Estado para 2018, que também já prevê a criação de um incentivo fiscal para os senhorios que pratiquem rendas acessíveis.

As obras de reabilitação darão direito a “isenção do imposto municipal sobre imóveis por um período de três anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão das obras de reabilitação” Esta isenção poderá ser renovada “a requerimento do proprietário, por mais cinco anos, no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente“, pode ler-se no documento.

Esta é uma das formas encontradas pelo Governo para incentivar os proprietários a optarem pela habitação permanente em detrimento do alojamento local. Atualmente, a isenção de IMI é atribuída por três anos aos imóveis que sejam reabilitados, independentemente da finalidade. Ou seja: hoje, um imóvel reabilitado para turismo, para escritórios ou para habitação tem o mesmo incentivo fiscal.

O Governo também quer incentivar a reabilitação urbana através da isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas (IMT). A versão preliminar do OE prevê que as transações de imóveis destinados a intervenções de reabilitação fiquem isentas de IMT, “desde que o adquirente inicie as respetivas obras no prazo máximo de três anos a contar da data de aquisição”. Atualmente, esta isenção só abrange os prédios urbanos.

Ficará ainda isenta do IMT a primeira venda de um imóvel após a intervenção de reabilitação, desde que o imóvel venha a destinar-se a arrendamento para habitação permanente ou, no caso de estar localizado na área de reabilitação urbana, também poderá destinar-se a habitação própria e permanente.

A atribuição destes incentivos fiscais para a reabilitação urbana passa a ser alvo de um controlo mais apertado. Para beneficiarem desta isenção, os imóveis têm de ter sido concluídos há mais de 30 anos e têm de estar dentro das áreas delimitadas de reabilitação urbana. Além disso, a reabilitação terá de subir em dois níveis o estado de conservação da casa, para além de elevar em dois níveis a eficiência energética do imóvel. Esse controlo será feito pela câmara municipal onde o imóvel estiver inserido.

Rendas acessíveis avançam em 2018

Esta versão preliminar do Orçamento também já contempla a autorização para o Governo criar o programa de arrendamento acessível, anunciado na semana passada.

“Fica o Governo autorizado a criar um benefício fiscal que permita aos sujeitos passivos de IRS e de IRC, que adiram ao programa de arrendamento acessível, gozarem de isenção fiscal relativamente aos rendimentos prediais decorrentes do arrendamento de imóveis ou frações em regime de arrendamento acessível“, refere o documento.

Está ainda abrangido o arrendamento de longa duração. “O Governo fica, igualmente, autorizado a criar um benefício fiscal que permita aos sujeitos passivos de IRS e de IRC beneficiar de taxas liberatórias diferenciadas para os rendimentos prediais decorrentes de contrato de arrendamento habitacional de longa duração“.

Notícia atualizada às 19h54 com mais informação.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Casas reabilitadas para habitação permanente podem estar isentas de IMI durante oito anos

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião