Horas extra no Estado são repostas na íntegra em janeiro

  • Marta Santos Silva e Lusa
  • 12 Outubro 2017

Após negociação com os sindicatos, o Governo optou por deixar cair o faseamento da devolução do pagamento das horas extraordinárias. A partir de 1 de janeiro, aplicam-se os valores na lei.

Os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública vão acabar a partir de 1 de janeiro de 2018, sem qualquer faseamento, disse hoje à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

A mesma informação foi dada aos jornalistas pelo dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, à saída de uma reunião no Ministério das Finanças sobre as matérias para a administração pública que irão constar no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

“Foi-nos dito exatamente agora que o trabalho suplementar e extraordinário será pago por inteiro a partir do dia 1 de janeiro de 2018 a todos os trabalhadores da administração pública”, afirmou o dirigente da FESAP. O documento do Governo que foi entregue esta madrugada aos sindicatos previa o fim do corte no valor das horas extraordinárias, mas de forma faseada ao longo de 2018. José Abraão manifestou-se satisfeito com o recuo do executivo durante as negociações com a FESAP, que considerou uma “grande vitória”.

Atualmente, o valor das horas extraordinárias corresponde a um acréscimo de 12,5% na primeira hora e a 18,75% nas horas ou frações subsequentes. Com o fim dos cortes passam a vigorar os valores da lei do trabalho em funções públicas: acréscimo de 25% da remuneração na primeira hora, 37,5% nas horas e frações seguintes. Aos feriados o acréscimo previsto na lei é de 50%.

Negociação das 35 horas para todos

José Abraão aproveitou ainda para valorizar a negociação, a que chamou “o caminho” percorrido em conjunto, de vir a levar as 35 horas de trabalho semanal a todos os funcionários públicos. Atualmente, os trabalhadores com contrato individual de trabalho continuam a trabalhar 40 horas semanais. José Abraão diz que se está a criar uma solução, através de um acordo coletivo de trabalho para os hospitais EPE, “e nessa altura a garantia de que poderá haver 35 horas para todos em julho”.

Continua sem ser conhecido, no campo do faseamento dos aumentos salariais que acompanhará o descongelamento das carreiras, qual vai ser o teto abaixo do qual o faseamento não se aplica. Os funcionários públicos cuja progressão lhes valha um aumento particularmente baixo não o receberão faseadamente mas sim por inteiro já a partir de janeiro, mas ainda não se conhece esse limite.

A FESAP foi o último dos três sindicatos da Função Pública a reunir com o Governo. Antes, o STE, liderado por Helena Rodrigues, exigira que o mínimo fosse de 135 euros, salientando que deve ser dado a todos os trabalhadores um impulso remuneratório “equilibrado”.

DO lado da Frente Comum, por outro lado, Ana Avoila disse que a nova proposta do Governo “não responde” às reivindicações dos trabalhadores, “não há uma aproximação real” ao que é exigido, e por isso optou por manter a greve convocada pelo seu sindicato para 27 de outubro.

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