PCP aponta falta de “quantificação orçamental” para medidas

  • Lusa
  • 22 Outubro 2017

"Nos próximos dias, no debate do Orçamento do Estado, se verá a determinação do Governo em acomodar esses custos", disse João Frazão.

O PCP defendeu hoje que, apesar de o Governo ter aprovado medidas positivas sobre incêndios, há “omissões diversas e ausência de quantificação orçamental ou de meios” para as concretizar, considerando “imprescindível” um orçamento reforçado para defender a floresta.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, reagiu às medidas aprovadas pelo Governo, no Conselho de Ministros extraordinário de sábado, entre as quais a reforma da Proteção Civil e a resposta de emergência às vítimas.

“A dimensão dos problemas reclama uma séria resposta que exige determinação política, medidas integradas na sua abordagem, opções orçamentais. A par de medidas em sentido positivo registam-se para já, nas decisões adotadas pelo Governo, omissões diversas, ausência de quantificação orçamental ou de meios e outros recursos para as concretizar”, considerou.

O PCP avisou que “não será à custa de direitos e rendimentos que esses meios deverão ser alcançados”. De acordo com o dirigente comunista, é imprescindível “um verdadeiro orçamento para a defesa das florestas e contra os incêndios, com verbas muito reforçadas”. João Frazão sublinhou que o Conselho de Ministros extraordinário de sábado “foi omisso quanto à afirmação da origem dos meios para reforço do Orçamento do Estado para a defesa das florestas”.

“Nos próximos dias, no debate do Orçamento do Estado, se verá a determinação do Governo em acomodar esses custos”, disse.

O PCP defendeu que garantir os investimentos que a floresta precisa é possível e “deve ser considerado sem hesitações pelo Governo, não apenas pelo alargamento em algumas décimas do défice das contas públicas”, avisando que as respostas necessárias “não se coadunam com as limitações e os constrangimentos impostos à vida nacional nos últimos anos”.

“Sobre o SIRESP, o PCP considera que a decisão de entrada do Estado na empresa é um passo positivo, se dela decorrer o controlo estratégico” da empresa, referiu ainda.

A propósito das medidas imediatas aprovadas no sábado pelo executivo socialista, o dirigente comunista realçou ser “necessário que se apliquem todos os mecanismos da lei de apoio às vítimas, aprovadas apenas na generalidade pela recusa do PS em ir mais longe”.

O PCP lamenta que o Governo nada tenha dito sobre a instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios, sobre o preço da madeira, sobre o cadastro ou ainda sobre a reconstituição do corpo de Guardas Florestais.

“O PCP não deixa de denunciar que, com as medidas anunciadas, o Governo opta por não cumprir a lei do sistema da defesa da floresta contra incêndios, que prevê a constituição de 200 equipas de sapadores florestais até 2019”, acrescentou. O papel reforçado das Forças Armadas merece nota positiva dos comunistas, que sempre se manifestaram contra a “perda das capacidades da Força Aérea para o combate a fogos”, mas querem saber “com quantos meios e a partir de quando”.

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