Direto “Tudo faremos” para que “não aumente a carga contributiva sobre os verdadeiros trabalhadores independentes”

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 25 Outubro 2017

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explica que o novo regime contributivo dos recibos verdes não tem como objetivo aumentar o nível de descontos.

O ministro do Trabalhou defendeu esta quarta-feira que o Governo fará “tudo” para que a carga contributiva dos verdadeiros trabalhadores independentes não aumente quando o novo regime de descontos entrar em vigor. As alterações ainda não foram apresentadas mas o tema foi um dos mais abordados no debate parlamentar em torno do Orçamento da Segurança Social.

No ano passado, cerca de 100 mil trabalhadores descontavam “pouco” e tinham por isso uma proteção “de mínimos”, revelou o ministro. Vieira da Silva esclareceu depois, à margem da audição, que se referia a pessoas que descontam sobre uma base de incidência de 0,5 ou um Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), os escalões contributivos mais baixos. O Governo garante que as mudanças que se avizinham servem para tornar “justas” as contribuições e aumentar a proteção social.

Durante a audição, o Governo assumiu que não foram cumpridos os objetivos relativamente à despesa do subsídio de doença mas, até setembro, foram feitas quase 225 mil juntas médicas. Fonte oficial do ministério de Vieira da Silva indicou depois que 21,5% dos casos foram considerados aptos para o trabalho.

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