Quanto vão custar as medidas de combate aos incêndios?

  • Margarida Peixoto
  • 27 Outubro 2017

António Costa já disse que o peso no défice deve ser a "última das preocupações", mas Mário Centeno também já lembrou que um défice acima de 1% em 2018 "poderia fragilizar" o financiamento do Estado.

Quanto vai custar a reforma da floresta? Há verbas para responder às consequências dos incêndios? A meta do défice pode ser ultrapassada? As perguntas foram repetidas, de uma e de outra forma, ao longo desta semana nos debates parlamentares com o Governo. O ministro das Finanças sublinhou a disponibilidade para aprovar “todas as medidas que forem pertinentes”, mas não prescindiu da importância de cumprir metas orçamentais e reduzir a dívida pública. Afinal, vai ser preciso mais dinheiro? Quanto?

O guião está escrito. António Costa, primeiro-ministro, já se comprometeu perante o plenário da Assembleia da República a aplicar as medidas recomendadas pela Comissão Técnica Independente, criada pelo Parlamento, para apurar as circunstâncias que conduziram à tragédia de junho. O relatório desta comissão será discutido esta sexta-feira entre o Governo e os deputados.

Nos últimos dias, o país ouviu o primeiro-ministro garantir que o impacto destas medidas no défice é “a última das preocupações”. Mas também ouviu o ministro das Finanças, Mário Centeno, dizer que o país vai honrar os compromissos orçamentais, ou que “com este nível de dívida, um défice superior ao previsto para 2018 poderia fragilizar as condições de financiamento não só do Estado, mas também das famílias e empresas.”

Quanto custa reagir aos incêndios?

Antes de mais, importa dividir a questão em dois momentos, e em dois tipos de reação. Por um lado, é preciso aprovar um conjunto de medidas de apoio à recuperação económica das regiões, e de ajuda às populações afetadas. Por outro, há que reformar a floresta e os mecanismos de proteção e combate a incêndios de forma estrutural, para evitar que tragédias como as verificadas este ano se repitam.

Na reunião do Conselho de Ministros de 21 de outubro, bem esta quinta-feira, o Executivo aprovou e operacionalizou já várias iniciativas que visam responder ao primeiro momento: a reconstrução e o apoio. Neste âmbito, as medidas para as empresas totalizam 280 milhões de euros, mas dos quais apenas 100 milhões são verbas do Orçamento do Estado de 2017, atribuídas em subsídios não reembolsáveis. Somam-se medidas de apoio ao emprego e na área agrícola e florestal. Tudo junto são cerca de 400 milhões de euros disponibilizados, mas os custos são, efetivamente, mais baixos porque em grande parte o apoio é feito através de linhas de crédito — e aqui o custo é sobretudo com a bonificação das condições.

Mas sobre a reforma estrutural da floresta, há menos dados. Desde logo, a própria Comissão Independente não faz uma estimativa do orçamento necessário para colocar no terreno as suas recomendações.

A prudência no que respeita a eventuais maiores investimentos no combate aos incêndios florestais aconselha, previamente a qualquer decisão com implicações financeiras, à adoção de medidas que conduzam a uma maior preparação destas forças (…).

Comissão Técnica Independente

Relatório sobre os incêndios de junho de 2017

A Comissão Independente pede mais dinheiro?

No relatório da Comissão, a preocupação com a necessidade de evitar resolver os problemas identificados apenas com mais milhões é evidente. “A prudência no que respeita a eventuais maiores investimentos no combate aos incêndios florestais aconselha, previamente a qualquer decisão com implicações financeiras, à adoção de medidas que conduzam a uma maior preparação destas forças, a uma disposição no território mais racional, à afetação de meios rápidos de deslocação e ao reforço da especialização, tendo presente os diversos teatros de operações para os quais podem ser chamadas,” lê-se no documento.

Ou seja, antes de começar a gastar dinheiro, é preciso ver como é que as verbas já estão a ser alocadas e deixar de gastar onde estiverem a ser mal aplicadas. Só depois fará sentido novos investimentos. Será esta a perspetiva de Mário Centeno, quando diz que haverá disponibilidade para “todas as medidas”, mas não se esquece de ressalvar que se refere às “que sejam consideradas pertinentes”.

Mas apesar desta preocupação, o conjunto de recomendações da Comissão tem implícitos custos em pelo menos algumas das iniciativas. O que não será de estranhar: tal como recordou o Expresso, a reforma proposta em 2005 ao mesmo António Costa que hoje conduz os destinos do país, era o então ministro da Administração Interna, tinha um orçamento avaliado em 690 milhões de euros, ao longo de cinco anos.

Agora não há a mínima pista dos montantes em causa. Ainda assim, o ECO selecionou as recomendações em que parece ser preciso gastar dinheiro — o que não invalida que esta despesa adicional não possa ser coberta por poupanças obtidas com a racionalização de meios gerada por outras recomendações.

Onde é que é preciso gastar dinheiro?

  • Nos mecanismos de simulação e de apoio à decisão no momento das intervenções operacionais. O relatório da Comissão Técnica diz que estes mecanismos estão “em estado incipiente”.
  • Na criação de um programa específico para compensar a perda de rendimento por alguns anos na criação de florestas de carvalhos, castanheiros e outras folhosas. O objetivo é “incentivar os proprietários e gestores florestais a optarem por estas espécies”, diz o documento.
  • No reforço das forças profissionais, nomeadamente dos Grupos de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) e das Forças Especiais de Bombeiros (FEB). “Reconhecendo-se que estas forças deverão estar disponíveis para todas as emergências (e não só para os incêndios florestais), deverá encontrar-se a justa medida para conciliar reforço numérico e especialização”, adianta o relatório.
  • Desmaterializar o sistema de registo e de controlo de informações da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de forma a que as comunicações e informações sejam registadas automaticamente.
  • Aumentar o número de antenas móveis da rede Siresp.
  • Criar uma nova entidade, a Agência de Gestão Integrada de Fogos (AGIF). Esta entidade deverá ser “suportada por uma estrutura ligeira”, recomendam os peritos da Comissão. O objetivo é manter estáveis os recursos e organizações existentes, pelo menos numa primeira fase, sendo por isso preciso criar uma nova entidade “hierarquicamente superior e com intervenção transversal e autónoma” que fará a ponte com o poder político.

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